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Violência contra a mulher

O que é feminicídio? Entenda a definição do crime que mata mulheres

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Em 2017 foram registrados 4.600 casos de feminicídio no Brasil Imagem: iStock

Camila Brandalise

Da Uninversa

21/08/2018 04h00

Feminicídio é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.

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Mas o que esse crime significa, exatamente? Toda morte de mulher é considerada feminicídio? Veja, a seguir, as respostas para essas e outras perguntas sobre o tema.

Qual a origem da palavra feminicídio?

A palavra feminicídio vem do termo femicídio, cunhado pela socióloga sul-africana Diana Russell em 1976 em um simpósio chamado Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em Bruxelas, na Bélgica. Vinha da ideia de que a palavra homicídio tem um conceito geral e que seria preciso criar uma definição específica para mulheres a partir da palavra “fêmea”. Homicídio de fêmeas virou, então, femicídio.

Diana explicou que optou pela palavra fêmea e não mulher uma vez que o femicídio é cometido também contra crianças e idosas. A análise tinha um viés sociológico e, naquela época, ainda não havia atingido o âmbito da lei.

Em 1992, Diana escreveu o livro “Femicídio: a Política de Matar Mulheres”. A obra inspirou a antropóloga e ex-deputada mexicana Marcela Lagarde a criar uma mobilização contra assassinatos de mulheres no México. Mas Marcela modificou o termo: disse que ao traduzir para o espanhol, a palavra perdia a força e propôs o uso de feminicídio que, segundo ela, o "conjunto de delitos de lesa humanidade que contém os crimes e os desaparecimentos de mulheres". Ela também pontuava a negligência do Estado em permitir que esses crimes acontecessem. O Brasil seguiu Lagarde e adotou essa versão do termo.

Por aqui, a palavra apareceu pela primeira vez em âmbito legislativo nos resultados da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, de 2012. O relatório final da comissão propôs o projeto de lei 292/2013, do Senado Federal, que alterava o código penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio

O que diz a Lei do Feminicídio?

O Brasil institui o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.

Um crime é considerado feminicídio quando for cometido contra uma vítima por ela ser do sexo feminino. Segundo a lei, para ser considerado feminicídio, as situações devem envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Mas o que isso significa exatamente? Significa que houve uma situação de dominação ou humilhação, sendo o autor do crime conhecido ou não da vítima.

A promotora de Justiça de São Paulo Valéria Scarance, especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, já analisou mais de 1.000 casos de feminicídio e explica o que há de semelhante entre eles. “O homem mata a mulher por causa de alguma postura adotada por ela que o faz sentir desafiado, desautorizado. É muito comum quando ela se recusa a sair com ele ou quer terminar uma relação”, diz. “É considerada uma morte por menosprezo, uma manifestação de crime de ódio.”

Segundo Valéria, o feminicídio é um crime com assinatura. “É muito característico e evidente. No geral, tem repetição de golpes com uma arma branca direcionado a algum aspecto feminino, como seios e ventre”, diz. Mais de 60% dos casos usam armas brancas: facas, estiletes, facões. Ou o que estiver por perto: tijolos, pedras. “Ou então as próprias mãos para sufocar a vítima”, diz Valéria, salientado o aspecto de crueldade presente em todos os casos. “Não é um ato de amor, é um ato de destruição do corpo da mulher.”

Feminicídio só vale quando o crime é cometido pelo marido ou namorado?

Não. Também é considerado feminicídio se o criminoso for desconhecido, embora a grande maioria seja cometido por parceiro ou ex-parceiro (96% dos feminicídios no Estado de São Paulo). A lei pode abarcar diferentes circunstâncias. Por exemplo: um homem que mata uma prostituta porque ela não aceitou sua oferta, um indivíduo que assassina uma vítima após estuprá-la, um homem que mata uma mulher depois que ela rejeita um convite para sair. Todos esses são exemplos reais e são considerados feminicídio pela Justiça, mesmo que o agressor não tenha relação com a vítima.

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O estudo Diretrizes Nacionais - Feminicídio lançado pela ONU em parceria com o governo federal em 2016 reforça que a as circunstâncias do feminicídio incluem a violência nas relações familiares, mas também situações de maior vulnerabilidade e dá como exemplos a exploração sexual, o tráfico de mulheres, e a presença do crime organizado. Em suma, explica que as formas de violência envolvem a imposição de um sofrimento adicional para as vítimas. Exemplos são “violência sexual, cárcere privado, emprego de tortura, uso de meio cruel ou degradante, mutilação ou desfiguração das partes do corpo associadas à feminilidade e ao feminino (rosto, seios, ventre, órgãos sexuais).”

Outro ponto importante: não são apenas homens passíveis de serem punidos por feminicídio. Em uma união homoafetiva, se uma mulher sofre violência e humilhação da parceira e é morta, a pessoa que praticou o crime também terá de responder por feminicídio.

A morte de uma mulher é sempre feminicídio?

Não. É preciso existir uma das duas circunstâncias contidas na lei para ser considerado feminicídio: ou quando é cometido em ambiente familiar e doméstico, ou quando há menosprezo e discriminação. A morte de uma policial, por exemplo, pode ou não ser feminicídio. “Se ela é rendida e ultrajada por sua condição de mulher e sofre algum tipo de violência, sim. Mas, se morrer em um tiroteio, como um colega do sexo masculino, não”, diz Valéria. A interpretação do crime depende da denúncia elaborada pelo Ministério Público e entregue à Justiça.

Representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman afirma que a orientação da entidade é para que, em todas as mortes de mulheres, a investigação já comece pela presunção do feminicídio. “A primeira pergunta a ser feita deveria ser esta: ela foi assassinada por ser mulher?”, afirma Nadine. Se a perspectiva de gênero não é contemplada já de início, dificilmente haverá indícios para comprovarem a hipótese. “É preciso pesquisar as evidências de outra maneira, ter outro olhar durante a perícia”, diz. Caso se conclua que não houve a circunstância do gênero como motivadora pro crime, a hipótese é descartada.

Qual a diferença entre homicídio e feminicídio?

O homicídio simples, pela lei, é o ato de matar alguém. Caso haja outras circunstâncias no assassinato, elas entram como qualificadoras do crime, que aumentam a pena e o tornam crime hediondo. O feminicídio é um qualificador. Outros qualificadores são, por exemplo, motivo fútil, por causa de uma briga; meio cruel, como asfixia; e acobertamento de crime.

Por que uma lei específica para mortes de mulheres é importante?

A criação de uma lei específica para mortes de vítimas do sexo feminino é uma maneira de sistematizar e evidenciar a violência contra mulher. Abordá-la pela perspectiva de gênero é um esforço para evitar que novos crimes aconteçam. Também é uma maneira de discutir a violência machista que culmina no feminicídio. Ou seja, falar sobre esses crimes é uma maneira de debater as agressões sofridas por mulheres que podem resultar em assassinato.

Um dos pontos mais importantes é quebrar o silêncio que envolve esses crimes. “Sabemos que as mulheres que morrem são as que não procuram ajuda. E não o fazem por saberem que serão responsabilizadas e criticadas pelas agressões que sofrem”, afirma Valéria Scarance, do MP-SP.

Quando uma pessoa critica uma mulher perguntando o que ela faz para provocar o homem, está calando a vítima. Esse pensamento está presente, inclusive, nas justificativas dos feminicidas. Em regra, eles justificam seus atos ou declarando seu amor ou dizendo que foram provocados pela vítima ou por um fator externo. “Por não entendermos o que é violência contra a mulher é que a vítima é responsabilizada. Precisamos falar sobre isso para mudar a mentalidade social.”

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