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Violência contra a mulher

Para Maria da Penha, lei de violência doméstica educa filhos de vítimas

Divulgação
Maria da Penha Imagem: Divulgação

da Universa, em São Paulo

27/11/2018 10h56

Há 35 anos, Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio -- crime que não havia sido tipificado ainda na legislação brasileira -- pelo seu marido.

Hoje, a farmacêutica que dedica a vida a lutar pelos direitos das mulheres e dá nome à lei de violência doméstica acredita que é preciso ir além do texto na legislação e usá-la para zelar pelos filhos de vítimas e sobreviventes.

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No palco do "Roda Viva" desta segunda (26), Maria da Penha esclareceu que a lei de violência doméstica não protege imediatamente apenas às mulheres, mas o futuro de seus filhos, frutos de uniões violentas.

A ativista enxerga na legislação um caráter educativo, que extrapola sua função prioritária de punição do criminoso e afastamento dele de sua vítima.

"Quando uma mulher consegue sair dessa situação [de violência], o exemplo dela é muito importante para os filhos e as filhas. Os filhos, para não repetirem aquilo que viram quando adultos forem; e as filhas, que vão detectar com mais facilidade um homem agressor", acredita.

Ainda durante a edição do "Roda Viva", Maria da Penha disse acreditar que a lei seja importante para criar espaço e ferramentas para a discussão da violência doméstica não só dentro de casa, mas também fora dela -- nas escolas.

"Se a criança foi criada vendo seu pai bater na sua mãe e esse agressor não ser punido como a lei determina que seja, se ele não for orientado na escola que isso é crime, ele vai continuar na escola repetindo essa cultura que ele aprendeu." 

No entanto, ela ainda vê problemas na execução da lei hoje, 12 anos após sua sanção. Para Maria da Penha, é papel do Estado prevenir os crimes de feminicídio, através dos Centros de Referência da Mulher, de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, de orientação das mulheres.

"Às vezes, eu me sinto muito decepcionada com o poder público, porque a lei de proteção das mulheres e a punição do agressor só pode funcionar se forem criadas políticas públicas para fazer com que ela saia do papel", acredita.