Feminicídio: 10,7 mil processos não foram julgados pela Justiça em 2017

Quando 2017 chegou ao fim, restavam aos tribunais brasileiros 10.786 processos de feminicídio aguardando decisão.

Os dados são do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na última semana.

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Nem todo caso de mulher assassinada é sinônimo de feminicídio. Segundo a lei 13.104, de 2015, apenas o homicídio de uma mulher em função do gênero é qualificado como feminicídio, um crime considerado hediondo devido às circunstâncias.

A aplicação deste tipo de sentença cresceu expressivamente no último ano, indicando que os juízes têm identificado, mais frequentemente, a motivação de gênero por trás do crime.

Em 2016, 1.942 mortes de mulheres foram julgadas como feminicídios, enquanto, em 2017, este número cresceu para 4.829 casos.

No entanto, segundo o CNJ, "a presença de feminicídios nos tribunais brasileiros ainda é subestimada", já que o levantamento encontrou dificuldades técnicas nos tribunais para registrar corretamente ações de feminicídio em seus sistemas, já que o tipo penal é recente.

O Conselho ainda acredita que, em 2016, os números baixos de feminicídios indicam "subnotificação", ou seja, os crimes não eram registrados com a motivação de gênero.

Feminicídio é parte do quadro de violência doméstica

Segundo o Mapa da Violência de 2015, o número de homicídios de mulheres subiu 8,8% entre 2003 e 2013 e o alvo mais frequente deste tipo de crime é a mulher negra entre 18 e 30 anos, uma informação verificada e confirmada pelo CNJ ao analisar o perfil das mulheres vítimas de violência em ações penais que tramitam atualmente na Justiça.

O Conselho enxerga o feminicídio como parte do quadro de violência doméstica e familiar, já que os agressores destas mulheres são, frequentemente, parceiros ou membros da família.

Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar. São quase 13,8 processos a cada mil brasileiras.

Ainda segundo o CNJ, "o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar os responsáveis pelos crimes".

O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução, além de 908 mil processos de violência doméstica contra a mulher aguardando decisão, apesar dos 540 mil casos que receberam sentenças no ano.