ONGs pedem libertação de menor estuprada e presa após aborto na Indonésia

Organizações de direitos humanos iniciaram uma campanha para libertar uma adolescente de 15 anos que foi estuprada pelo seu irmão de 18 e condenada a 6 meses de prisão por fazer um aborto na Indonésia.

A iniciativa é de várias organizações indonésias e internacionais que reivindicam, além disso, processos que levem em conta a idade dos acusados e suas condições de sobreviventes de abusos sexuais, revelou nesta quarta-feira (1) à "Agência Efe" um porta-voz da ONG LBH APIK, dedicada ao apoio legal a mulheres.

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A adolescente foi condenada em meados de julho por um tribunal municipal na província de Jambi, na ilha de Sumatra, por abortar após seis meses de gravidez, enquanto a legislação indonésia permite abortos em casos especiais, mas só nas primeiras seis semanas.

O irmão foi condenado a dois anos de prisão, enquanto sua mãe enfrenta acusações por supostamente ajudá-la a abortar.

As sete organizações nacionais envolvidas na campanha protestaram contra a condenação diante da Comissão Judicial Indonésia em Jacarta, que se comprometeu a examinar se houve irregularidades durante o julgamento.

O representante da comunidade de pais Pasukan Jarik, Aquino Hayunta, disse hoje à Efe que essa organização deve investigar o fato de que os dois irmãos tinham o mesmo advogado de ofício e a formação do magistrado para julgar a menores.

A ativista de LBH APIK Dian Novita disse que sua organização pede "que seja incluída a violência sexual como um dos fatores atenuantes" em casos como o de Jambi.

Segundo Novita, não trata-se de um fato isolado, já que LBH APIK Jacarta lidou com 39 casos de abusos sexuais a menores em 2017, das que três tiveram problemas legais ao ficaram grávidas sem desejá-lo nem sabê-lo.

A Anistia Internacional se somou à campanha e advertiu sobre a falta de conhecimento das exceções nas leis indonésias contra o aborto e do estigma que acompanha as sobreviventes de abusos sexuais, que aumenta os casos de abortos clandestinos.