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Direitos da mulher

Violência doméstica pode começar a pesar no bolso dos agressores

Gabriela Dibella/ UOL
Imagem: Gabriela Dibella/ UOL

da Universa

28/04/2018 16h47

A violência doméstica pode começar a pesar também nos bolsos dos agressores condenados. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto PLS 282/2016, que permite à previdência entrar na justiça contra condenados pela Lei Lei Maria da Penha para pedir o ressarcimento das despesas com a vítima, como auxílios-doença, pensões e aposentadoria.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta visa a facilitar que o Estado recupere os gastos originados pela violência doméstica contra a mulher. Segundo o PLS, a ação para o ressarcimento só poderá ser feita quando não existir mais possibilidade de recurso por parte do agressor.

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Para a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a proposta pode ajudar a inibir a violência ao acrescentar às punições já previstas em lei um caráter financeiro. "Estudos demonstram que as vítimas de violência doméstica têm mais problemas de saúde e vão com maior frequência aos sistemas de urgência", afirmou.

O PLS agora segue para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, de onde seguirá para a Câmara.

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