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Diversidade

Cuba, México, Chile e Uruguai criam leis para beneficiar LGBTs; Brasil adia

Getty Images/iStockphoto
Países tiveram avanços na legislação referente aos direitos de LGBT´s em 2018 Imagem: Getty Images/iStockphoto

Camila Brandalise

Da Universa

18/11/2018 04h00

Em 2018, Cuba, Uruguai, Chile e México discutiram mudanças em suas legislações para benefeciar cidadãos LGBT.

Em Cuba, a proposta do casamento gay na nova Constituição, que será votada no ano que vem; no Uruguai, uma legislação específica para trans; no Chile, a autorização para mudança de nome social sem burocracia; no México, a extensão dos direitos dos casais hétero para as uniões homoafetivas.

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As mudanças foram comemoradas por grande parte da população, mas algumas acenderam polêmicas, principalmente com grupos conservadores. Veja, abaixo, os detalhes dos avanços em cada país e qual a situação do Brasil na questão dos direitos para LGBT´s.

Cuba

Desmond Boylan/Reuters
A deputada Mariela Castro, em manifestação pró-LGBT, que lidera mobilização no Congresso cubano pela autorização do casamento gay Imagem: Desmond Boylan/Reuters

Nas discussões sobre a nova Constituição cubana, que passará por um referendo em fevereiro de 2019, foi incluído um artigo que legaliza o casamento gay. Na versão atual, de 1976, o matrimônio é a “união consensual entre um homem e uma mulher”, e a proposta moderna altera o conceito para “união entre duas pessoas”, sem especificação de gênero.

É uma conquista considerável para um país marcado pela perseguição a homossexuais após a instauração do governo socialista, em 1959. Na época, gays eram enviados a campos de trabalho rural, excluídos do convívio social.

Em uma entrevista em 2010, Fidel Castro chamou para si a responsabilidade pelos atos de homofobia. “Foi uma injustiça”, disse. Ironicamente, é sua sobrinha, a deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro, ex-ditador cubano, que encabeça o movimento para a autorização do casamento gay no país. “Queremos mudar a Constituição, não a Bíblia”, disse, em referência às discussões de cunho moral que questionam a mudança. Mariela também é diretora do Cenesex (Centro Nacional de Educação Sexual), organização que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBT.

Uruguai

Nicolas Celaya/ XInhua
Letreiro em Montevidéu, capital Uruguai, para comemorar o mês da diversidade sexual, em setembro Imagem: Nicolas Celaya/ XInhua

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, em outubro, uma legislação para auxiliar cidadãos trans. A Lei Integral para Pessoas Trans cria medidas para facilitar acesso a trabalho e moradia. Agora, aguarda a promulgação do presidente, Tabaré  Vázquez, para entrar em vigor.

Entre seus artigos, o texto estabelece a cota de 1% em vagas do serviço público para pessoas trans. Cria outra cota, de pelo menos 1%, para programas de capacitação no Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Estipula, ainda, que trans nascidos antes de 31 de dezembro de 1975 podem pedir uma reparação do Estado se comprovarem ter sido vítimas de violência institucional ou privadas de sua liberdade por forças de segurança.

O ponto mais polêmico é o artigo que possibilita a menores de 18 anos mudarem de nome ou iniciarem tratamento hormonal mesmo sem autorização dos pais. Nesse caso, o menor poderá recorrer à legislação, que estabelece a necessidade de levar em conta "o interesse superior do menor" e então o processo será analisado.

Chile

Felipe Trueba/EFE
"Tudo que você precisa é amor": pai leva filha nos ombros durante Marcha pela Diversidade, em Santiago, no Chile Imagem: Felipe Trueba/EFE

Em setembro, o Congresso chileno aprovou a Lei da Identidade de Gênero, que permite a mudança de nome e gênero para maiores de 14 anos. Quem for maior de 18, fará um procedimento simples para mudança do registro civil. Quem tiver entre 14 e 18 precisará recorrer a um tribunal de família acompanhado de um responsável.

A lei aguarda sanção do presidente, Sebastián Piñera, para entrar em vigor. Mas, não sem antes passar por alguns obstáculos. Políticos conservadores já anunciaram que vão procurar o Tribunal Constitucional para barrar alguns artigos da lei.

México

Henry Romero/Reuters
Tribuna do Senado mexicano Imagem: Henry Romero/Reuters

No dia 8 de novembro, o Senado mexicano aprovou uma reforma na legislação sobre previdência social que estende a casais gays benefícios já concedidos a casais homossexuais. A lei depende ainda da aprovação da Câmara dos Deputados para ser sancionada.

A proposta vai garantir que os cônjuges de uma união homoafetiva possam receber pensão por morte, estender o plano de saúde, entre outros benefícios.

A lei foi aprovada por unanimidade e defendida, inclusive, por membros de partidos conservadores. Coletivos LGBT do México esperam ainda por uma lei que reconheça o casamento gay em âmbito federal -- houve um projeto em 2016, mais foi reprovado por deputados, sob alegação de que a decisão competiria aos estados.

E no Brasil?

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do STF, Edson Fachin afirmou que a ação sobre criminalização da homofobia será votada em dezembro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A discussão principal, atualmente, diz respeito à criminalização da homofobia. Há duas ações sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), que serão julgados ainda em dezembro, segundo afirmou o ministro Edson Fachin na quarta-feira (14).

Os casos foram levados ao STF em 2012 e 2013 pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e pelo partido PPS. A primeira sessão, referente ao processo da ABGLT, estava marcada para a quarta-feira (14), mas foi retirada da pauta, a pedido da própria associação, para ser julgada com o outro pedido envolvendo a mesma questão.

Nas ações, se pede ao STF que exija do Congresso uma lei que criminalize atos de preconceito baseados na orientação sexual ou identidade de gênero, ou seja, agressões físicas, ofensas, ameaças e homicídios, se motivados por homofobia, serão enquadrados em crimes específicos. Assim como acontece com a Lei do Femincídio, que diz respeito a homicídios contra mulheres.