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Violência contra a mulher


Nova lei obriga registro de deficiência em casos de violência doméstica

Geraldo Magela/Agência Senado
Rosangela Gomes (PRB-RJ) é a deputada responsável pelo Projeto de Lei Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Universa

2019-06-06T12:40:23

06/06/2019 12h40

Nesta quarta-feira (5), foi sancionada a lei que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência dos casos de violência doméstica.

O texto também determina que o registro policial informe se o ato de violência resultar em sequela ou em agravamento de deficiência preexistente. A nova regra foi incluída na Lei Maria da Penha.

A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e o Projeto de Lei é da deputada Rosangela Gomes, do Partido Republicano Brasileiro (PRB-RJ).

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, entende que a proposta vai aumentar a atenção às mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica.

Rose citou dados da ONG Essas Mulheres, segundo os quais as mulheres são as maiores vítimas de violência física (68%) e sexual (82%) contra pessoas com deficiência.