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STF volta hoje a discutir criminalização da homofobia; entenda o que muda

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LGBT Imagem: Canaltech

Da Universa

2019-05-23T04:00:00

23/05/2019 04h00

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta quinta-feira (23), duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime.

Homofobia é o preconceito contra indivíduos que expressem desejo por pessoas do mesmo sexo, entre eles, gays e lésbicas, e contra bissexuais. Já a transfobia é o preconceito contra transexuais e travestis.

A sessão, que começa às 14h, volta a discutir se os ministros do Supremo podem criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Em fevereiro, o Supremo debateu e começou a votar o tema -- até a última audiência, no dia 14 daquele mês, 4 dos 11 ministros haviam votado a favor da criminalização.

Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:

O que o STF está julgando?

Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo, descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma das ações foi movida pela da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a outra pelo PPS (Partido Popular Socialista).

O que racismo tem a ver com isso?

O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.

Será uma nova lei?

Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.

Homofobia já não é crime?

Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando para o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.

Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos?

Sim. E poderão cumprir pena de um a cinco anos de prisão.

E se STF rejeitá-la?

Em um segundo momento, as ações pedem que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.

Dá para assistir à sessão?

Sim. O evento será transmitido ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, às 14h.