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Violência contra a mulher


Projeto proíbe contratação de condenados pela lei Maria da Penha em Alagoas

Getty Images
Imagem: Getty Images

Da Universa

2019-05-14T09:00:26

14/05/2019 09h00

O estado do Alagoas foi mais um a dar um importante passo no combate à violência contra a mulher. Nesta segunda (13), a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tiverem sido condenadas com base na Lei Maria da Penha.

Em sua justificativa, a deputada relembrou números alarmantes: nos últimos três anos, 88 mulheres foram mortas no estado nordestino.

Em suas redes sociais, Cibele falou mais sobre o projeto e sua importância para o presente momento não só do estado, como do Brasil:

Outros estados tiveram mesma iniciativa

O projeto de lei no Alagoas agora espera aprovação da assembleia e, posteriormente, do governador alagoano Renan Filho (MDB). Em março, outros estados também apresentaram projetos semelhantes: um deles proposto pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e outro por Mauricio Eskudlark (PR) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Entre municípios, a medida também foi aprovada pela prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel já aprovou a medida, que havia sido apresentada por Enfermeira Rejane (PCdoB) e pelo então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito.