Projeto quer fim das cotas para mulheres na política; o que pode mudar?

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai colocar em votação o projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que pede a extinção das cotas de 30% para candidatas mulheres nas eleições.

O tema está na pauta de amanhã, quarta-feira (24). O texto estava previsto para ser votado no dia 3 de abril, mas foi adiado por causa da ausência de Coronel, que se recuperava de uma cirurgia de cateterismo, exame para diagnosticar doenças cardíacas.

O que vai ser decidido?

A CCJ vai votar o PL 1256/2019, de autoria de Coronel, que pede o fim da exigência feita aos partidos de que sejam reservados, no mínimo, 30% de vagas de candidaturas a um mesmo sexo --a regra é prevista desde 1997 e, desde 2018, exige que o repasse de verba a essas candidaturas seja, também, de no mínimo 30%. A cota fala em "sexo", mas foi atribuída à participação feminina pelo fato de mulheres serem minoria nas eleições.

Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já deu parecer contrário e lançou outra sugestão, a de paridade entre os sexos, ou seja, subindo a cota de 30% para 50% (PL1984/2019).

Caso a maioria seja contrária à revogação, a proposta é arquivada e a regra continua como está. Se for a favor, o PL segue para votação no plenário do Senado. Para virar lei, tem que ser aprovado também na Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O que diz o autor da proposta?

Para Coronel, a cota é uma imposição, e "nada imposto tem o mesmo valor de quando se conquista por meritocracia". Segundo ele, "nenhuma mulher no parlamento hoje entrou por força de cota, elas entraram pelos méritos próprios. A cota é uma imposição e mostra a fraqueza do sexo [feminino]."

Ele admite que poderia haver mais mulheres no Congresso, mas, alega, não é por meio de cotas que isso será alcançado. O problema, segundo ele, é a falta de vontade delas. "Grande parte das mulheres não têm o devido interesse por fazer parte da política", diz. Coronel também nega que haja machismo ou qualquer outro tipo de obstáculo para mulheres nessa área. "Não existe entrave em partido algum. Muito pelo contrário, ficam até captando mulher para participar".

Um de seus argumentos contra as cotas é de que, por causa delas, se formou um "laranjal", referindo-se às candidatas-laranja. Questionado pela reportagem sobre o fato de também haver homens com candidaturas-laranja e sobre a necessidade de uma fiscalização nesse ponto especificamente, se limitou a dizer que o que vê é partidos chamando "a esposa ou uma 'parenta' para preencher cota".

O que diz quem é contra?

O senador Fabiano Contarato se diz "radicalmente contra" a proposta e vai além: quer que as cotas alcancem 50% de candidaturas para cada sexo.

"As mulheres não tiveram as mesmas oportunidades que os homens. Começaram a votar mais tarde, em 1932. A proposta da cota quer corrigir essa desigualdade, pois as mulheres não têm candidaturas tão competitivas quanto os colegas do sexo masculino ", afirma. Segundo o senador, é preciso assegurar a regra atual para garantir participação feminina nos legislativos municipais, nas eleições que ocorrerão em 2020.

Contarato afirma que, apesar de existir desde 2009, a norma só passou a ser colocada em prática, efetivamente, quando foi determinada uma porcentagem mínima de uso do fundo partidário em campanhas femininas.

Por fim, Contarato rebate o argumento das candidaturas-laranja: "Não tem fundamento nenhum porque há vários candidatos-laranja, sempre teve. O que tem que ser feito é provocar órgãos de fiscalização para verificar e analisar efetivamente qual foi a participação de todos os candidatos, homens e mulheres, para ver se foi condizente com a lei e, se não, abrir processo", afirma.

"Espero que o senado dê uma demonstração de maturidade e de obediência à Constituição para garantir um tratamento igual entre homens e mulheres que, hoje, não existe."