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Direitos da mulher


Nos Estados Unidos, deputada do Alabama propõe lei que criminaliza o aborto

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Manifestação a favor do aborto em Washington DC Imagem: iStock

Da Universa

2019-04-03T17:57:55

03/04/2019 17h57

Na última terça-feira (2), o estado do Alabama, Estados Unidos, propôs uma nova legislação sobre o aborto na federação. De acordo com a "NBC News", a proposta tornaria crime a prática em quaisquer circunstâncias, mesmo em casos de estupro ou incesto. A única exceção, entretanto, seria no caso em que a gestante tivesse com a sua saúde em risco.

A deputada Terri Collins, responsável por liderar o projeto de lei, revelou à imprensa local o intuito da proposta é realmente criminalizar o aborto no país. Apesar da nação estar enfrentando uma onda conservadora atualmente, a reivindicação da criminalização não é nova. Em 1973, quando o Caso Roe vs Wade explodiu no país, o governo americano reconheceu o direito ao aborto na legislação e desde então conservadores brigam para reverter a decisão.

Collins disse que o projeto de lei "refletirá as crenças, princípios e desejos conservadores dos cidadãos do Alabama enquanto, ao mesmo tempo, fornecerá um veículo para revisitar a decisão constitucionalmente defeituosa de Roe vs. Wade". 63 legisladores dos 105 da casa assinaram o projeto como corresponsáveis.

O diretor executivo da União Americana de Liberdades Civis do Alabama, Randall Marshall, afirmou que a lei seria contestada e "abatida imediatamente". "A saúde de uma mulher, e não os políticos do Alabama, deveria dirigir as decisões médicas pessoais. Não é papel do governo interferir no que profissionais médicos e especialistas determinam que cuidados uma mulher pode receber de seu médico", disse.

O projeto de lei, entretanto, não está isolado. Em janeiro, um tribunal estadual de Iowa determinou que o projeto de lei "heartbeat" do Iowa era inconstitucional, impedindo que ele entrasse em vigor depois que o governador Kim Reynolds o sancionou. De acordo com a proposta, a interrupção da gravidez seria impossibilitada no momento em que fosse registrado um batimento cardíaco fetal - o que acontece a partir de seis semanas, quando a gestante muitas vezes ainda nem sabe que está grávida.

Também no início deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou temporariamente uma lei da Louisiana que teria deixado apenas um médico em todo o estado capaz de realizar abortos.