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Como funciona a licença do trabalho para casais LGBTs que esperam um filho?

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Marcos Candido

Da Universa

13/12/2018 04h00

A farmacêutica Thais Adame entrou com uma ação na Justiça para ter acesso à licença-maternidade. Acontece que Adame é casada com uma mulher e a gestação foi feita pela companheira -- o bebê foi amamentado pelas duas. Mas no lugar da licença de 120 dias, a empresa deu a ela apenas cinco dias longe do trabalho, como se fosse uma licença dada a um pai.

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Por brechas deste tipo na legislação, empresas e funcionários com novos modelos familiares têm levado os desentendimentos durante a gestação para a Justiça. As reivindicações vão de licenças a estabilidade durante a gestação. A questão envolve pais e mães solos com produção independente (inseminação caseira ou por subsituição, por exemplo) a casais LGBTs. Para especialistas, a ausência de uma lei ou entendimento de tribunais superiores fazem com que a via judicial seja a alternativa restante.

Casos semelhantes nas últimas semanas

A Universa teve acesso ao caso de Adame, por que a ação foi julgada em 2º instância e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo, na última semana. A funcionária pediu cerca de R$ 15 mil em indenização, o que não convenceu o desembargador José Roberto Carolino. Na leitura dele, a legislação atual e nem tribunais superiores preveem a licença-maternidade a duas mulheres. Ainda cabe recurso. O advogado dela não retornou as ligações de Universa.

Um episódio semelhante aconteceu com o médico Wagner Scudeler, pai solo e gay. Ele foi demitido pelo hospital em agosto, no início de uma gravidez por útero de substituição feita nos Estados Unidos. Wagner agora reivindica que a gravidez tenha os mesmos direitos de uma gestação tradicional: com direito à estabilidade e licença-maternidade. A ação será julgada até o fim deste mês.

Decisão depende do juiz, concordam especialistas

Segundo especialistas, como não existe uma lei para resolver essa situação, o jeito é levar à Justiça caso a caso. "A legislação trabalhista e previdenciária não acompanha [novos formatos de família]. Os projetos para modificar essa legislação sempre são carregadas por um conteúdo moral por deputados e senadores", argumenta Rodrigo da Cunha, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família.

O advogado é especializado na defesa de clientes que pertencem a novos modelos familiares. Em situações como essa, ele diz já ter proposto um acordo para acelerar o processo e evitar a morosidade de Justiça. "Uma ideia para auxiliar as famílias seria tirar os termos relacionados a gênero nas licenças, e aplicar o termo 'licença-parentalidade'. Assim, ter um filho passaria a ser uma função, não um cargo diferenciado entre os gêneros", diz.

Um dispositivo da Constituição garante estabilidade da mulher grávida desde a confirmação da gestação a até cinco meses após o parto. Já a licença-maternidade é concedida também a homens que fizeram uma adoção conjunta devido a uma lei aprovada em 2017. Apesar disso, apenas um dos membros do casal tem direito à licença. Outra permissão é caso a mulher acabe morrendo durante o afastamento do trabalho, o que segundo a CLT garante ao marido a licença-maternidade.

Para Ricardo Marim, advogado trabalhista de um escritório especializado em São Paulo, as condições abertas na legislação costumam ser usadas para analisar processos que envolvem modelos de família diversificados.

"No futuro, acredito que direitos de licença e estabilidade no emprego serão dados ao casal, nem tanto pelos dois em si, mas para garantir mais direitos de proteção à criança", conclui. A questão segue aberta.