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Direitos da mulher

"Violência não tem horário": delegacias da mulher podem ficar abertas 24h

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Marcos Candido

Da Universa

07/12/2018 04h00

São comuns os relatos de mulheres violentadas pelos maridos que não conseguem encontrar uma delegacia da mulher aberta. Das 132 unidades no Estado, 131 funcionam apenas em horário comercial, o que obriga as vítimas a procurarem DPs comuns para fazerem a denúncia. O resultado é velho um conhecido das mulheres: descaso e desencorajamento por parte dos policiais, geralmente homens, em prosseguir com a queixa.

Em São Paulo, pelo menos, há a chance desse problema acabar e as delegacias funcionarem 24 horas por dia, inclusive no fim de semana e feriados. Nesta quarta (5), os deputados paulistas aprovaram um projeto de lei para ampliar o horário de atendimento das DDMs, que existem há 30 anos no Estado.

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Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do atual ou do próximo governador. Cabe a Márcio França (PSB), até o fim de dezembro, ou, depois disso, ao eleito João Dória (PSDB) aprovar a ampliação no atendimento. Enquanto isso não acontecer, as unidades continuam a funcionar das 9h às 18h, de segunda a sexta.

O funcionamento em horário comercial já foi alvo de abaixo-assinados e protestos de rua. Desde 2016, a única delegacia da mulher a funcionar 24h por dia é a unidade da Sé, localizada no Centro da cidade -- localizada a até 3h de alguns pontos periféricos da cidade utilizando transporte coletivo.

Uma petição encabeçada pela ONG Minha Sampa uniu mais de 20 mil assinaturas pedindo a ampliação do serviço. Em 2016, para marcar a data de dez anos da criação da Lei Maria da Penha, a organização marcou um protesto reivindicando o funcionamento 24h.

Aprovação na Câmara

A autora do projeto, a deputada estadual Beth Sahão (PT), diz que desde aquela época tenta acabar com o funcionamento das DDMs em horário comercial. "O motivo [para a demora] é a falta de valor para esse trabalho preventivo, que é uma obrigação e responsabilidade do Estado", defende.

Ela afirma já ter marcado audiências até mesmo com o Secretário de Segurança Mágino Alves Filho para tocar a iniciativa adiante, mas que os colegas de Câmara alegavam falta de verba. "A base [destas decisões] é uma cultura machista, que não faz o serviço preventivo da violência", explica.

Desta vez, ela afirma ter costurado apoio de outras bancadas da Assembleia para aprovação do projeto, sob argumento de que o horário reduzido agrava a violência doméstica. "O algoz da mulher costuma ser uma figura doméstica que está próximo. A violência não escolhe horário, mas há de convir que aos fins de semana ou à noite, em que os agressores e vítimas estão mais em casa, a probabilidade aumenta", diz.

Dados de violência

Em 2017, mais de 50 mil mulheres relataram violência doméstica em São Paulo, de acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2018. É o maior número de registros absolutos do País.

Durante a campanha, o governador eleito João Doria prometeu ampliar o número de delegacias no Estado, mas sem detalhar a ampliação de horário. Se sancionada, caberá à Secretaria de Segurança Pública colocar em prática.