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Direitos da mulher

Aprovado PL que obriga Delegacias da Mulher a funcionarem 24h em São Paulo

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

da Universa, em São Paulo

06/12/2018 12h52

Foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei nº 91, de 10 de março de 2017, que garante que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do estado a funcionar de maneira ininterrupta: 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Ainda segundo o texto da legislação, o novo regime de atendimento entra em vigor assim que for sancionada pelo atual governador, Márcio França (PSB), ou pelo eleito João Dória (PSBD). 

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São Paulo ganhou sua primeira Delegacia de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas em agosto de 2016, no entanto, este tipo de atendimento não estava disponível em todas as cidades ou DPs do estado.

Segundo a justificativa da deputada Beth Sahão, autora do projeto aprovado nesta quinta, "a experiência adquirida pelas delegadas, investigadoras e demais profissionais que atuam nesses serviços é de fundamental importância para garantir o avanço das investigações".

Por isso, o fato de as DDMs não funcionarem em fins de semana ou durante a noite criava uma lacuna que impedia a resolução efetiva dos casos e o apoio às mulheres agredidas.

Ainda segundo a nova lei, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo deverá garantir que haja "profissionais femininas qualificadas atuando durante as 24 horas do dia nas Delegacias de Defesa da Mulher", para que haja atendimento especializado às vítimas.

Errata: o texto foi atualizado
06/12/2018 às 00h00
Diferente do informado anteriormente, o projeto de lei ainda precisa passar pela sanção do governo. A informação foi corrigida.

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