Câmara dos Deputados confirma aumento de pena para feminicídio

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que propunha a revogação de um novo agravante para a pena de feminicídio, previsto no Projeto de Lei 3030/15.

O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

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A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), avaliou que a emenda do Senado que suprimiu o agravante da pena do feminicídio comprometeu o objetivo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Foi uma alteração inoportuna e inconveniente", disse.

Na regra atual, segundo ele, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de violação da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena.

Os deputados também aprovaram o PL 5555/13, que estabelece punição para quem divulgar imagens íntimas de mulheres. O texto tipifica o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para sanção presidencial.

(*com Agência Câmara)