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Direitos da mulher

7 propostas de mudança na legislação que vão impactar a vida das mulheres

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Projetos sobre mulheres podem ser votados em 2019 na Câmara e no Senado Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Camila Brandalise

Da Universa

16/10/2018 04h00

Sobre quais projetos relacionados a mulheres os senadores e deputados eleitos vão discutir no ano que vem?

Universa listou sete propostas em tramitação que poderão ser votadas em 2019 -- ou a partir de, já que esse ano elas têm pouca chance de ainda serem discutidas e que a duração média de tramitação de uma lei, de sua criação à sanção, é de seis anos, segundo levantamento do site Congresso em Foco, especializado em informações sobre as casas legislativas.

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Veja, abaixo, as propostas:

Aumentar a licença maternidade em caso de parto prematuro

O que diz: A PEC (proposta de emenda constitucional) 181/2015 determina aumento de licença-maternidade em caso de parto prematuro para a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. A proposta é do ex-senador Aécio Neves, do PSDB.

Não foi aprovada ainda porque gerou um embate, de fundo diferente de seu tema principal, que desvirtuou o caminho natural de aprovação ou arquivamento. Alguns deputados da bancada evangélica entenderam que poderiam enveredar para o tema da legalização do aborto. Por isso, acrescentaram ao projeto um trecho que dizia que o Estado deve proteger a "dignidade da pessoa humana, desde a concepção". Outro grupo de deputados enxergou na modificação uma manobra para proibir o direito ao aborto nos casos já legalizados, estupro, risco de vida para mãe e anencefalia, e a apelidaram de Cavalo de Troia. A PEC, ao final, ficou conhecida como PEC do aborto. Entidades que defendem os direito das mulheres reivindicam a retirada do trecho.

Em que pé está: Continua em tramitação na Câmara dos Deputados, sem mudança no texto. Foi anexada com outra PEC, também sobre aumento de licença-maternidade em caso de parto prematuro, e seguirá para análise de outra comissão especial.

Tornar o crime de estupro imprescritível

O que diz: A PEC 353/2017 prevê mudança na legislação para tornar o crime de estupro imprescritível, ou seja, a vítima poderá registrar a denúncia independentemente da data do crime. Hoje, prescreve em, no máximo, 20 anos. A proposta é do senador Jorge Viana (PT).

Em que pé está: Está na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados para ser votada. Se aprovada, segue para votação em plenário. Se não houver mudança, vai para sanção presidencial (já foi aprovada no Senado).

Incluir gênero entre as razões do crime de injúria

O que diz: O PL (projeto de lei) 291/2015, do Senado, prevê que o gênero seja incluído como motivação para o crime de injúria (ou ofensa) com pena de um a três anos de prisão. Atualmente, a lei estipula que é crime ofender alguém por causa de sua raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A autora do projeto é a senadora Gleisi Hoffmann (PT).

Em que pé está: Foi aprovado em fevereiro de 2018 pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Recebeu emendas e deve ser votado de novo, pela mesma comissão. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.

Exigir demissão por justa causa a reincidentes em crime de violência doméstica ou familiar

O que é: O PL 96/2017, do Senado, estabelece que, na reincidência da prática de violência doméstica ou familiar, o condenado será demitido por justa causa. A autora do texto é a senadora Rose de Freitas (PMDB).

Em que pé está: O texto está na CCJ do Senado, ainda sem relator.

Aumentar a licença-paternidade para 120 dias

O que é: O PL 652/2015, do Senado, altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece licença-paternidade de 120 dias. Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias. A autoria é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Em que pé está: Passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em 2015. Em abril de 2018, foi solicitada tramitação conjunta desse e de outros PLs e, agora, aguarda inclusão na pauta do dia do plenário da casa.

Determinar cotas para mulheres em empresas

O que é: O PL 216/2016, do Senado, exige que as empresas com mais de dez empregados tenham pelo menos 30% de mulheres no quadro de funcionários. A senadora Regina Sousa (PT) é a autora da matéria.

Em que pé está: A votação da matéria na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) foi adiada três vezes desde março de 2017. Agora, aguarda nova inclusão na pauta da comissão.

Criar o botão do pânico para vítimas de violência

O que é: O PL 119/2015, do Senado, altera a Lei Maria da Penha ao propor a criação de um dispositivo móvel de segurança, que envia um alerta imediato à polícia se houver ameaça ou agressão. A autoria é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Em que pé está: Aprovado pelo Senado em abril de 2018, aguarda votação na Câmara dos Deputados.