STF abre 2º dia de audiência para discutir descriminalização do aborto

Nesta segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal dá sequência à audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que começou na última sexta-feira (3). 

Sob mediação da ministra Rosa Weber, relatora da audiência, o STF deve ouvir mais 26 representantes de grupos religiosos e núcleos de instituições públicas em defesa da mulher.

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Outros 26 foram ouvidos no primeiro dia de debate, que começou com atritos e pedidos de "convívio democrático" de Rosa Weber. 

Nenhuma decisão será votada ao fim da audiência, que tem como objetivo apenas discutir os impactos da aprovação (ou não) de uma nova lei referente ao aborto. Ainda não há uma data para votar o tema no futuro. 

A audiência

A audiência pública foi convocada pela ministra do STF Rosa Weber atendendo uma ação movida pelo PSOL. 

Além de Weber, a mesa de ministros é composta pela presidente do STF Cármen Lúcia, pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, Grace Mendonça, advogada-geral da União, e Luciano Mariz Maia, vice-procurador geral da república. 

No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco para a gestante e fetos com malformação cerebral (anencefalia).

O que acontece hoje 

Os ministros vão ouvir 26 exposições, cada uma com um limite de 20 minutos sem interrupções.

Ao final de cada bloco, o microfone é aberto por 30 minutos para as perguntas feitas pelos ministros aos participantes. Os palestrantes também podem questionar os demais expositores. O debate tem uma pausa para o almoço e segue até por volta das 18h.

Uma das exposições mais esperadas de hoje é a da advogada Janaína Paschoal, professora da USP e uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016. Ela deve se posicionar contra a legalização. 

De acordo com o "Justificando", em documento enviado ao Supremo no início de julho, a advogada questiona se “o direito das mulheres sobre seus próprios corpos justifica impedir outras mulheres de nascer” e nega a relação entre o tema e a religião. 

Enquanto isso

Durante a audiência há protestos marcados em Brasília por grupos favoráveis à descriminalização.

Na sexta-feira, por exemplo, um grupo de mulheres usando figurino similar ao da série "The Handmaid's Tale" se reuniu em frente ao STF levantando faixas com frases em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. 

A expectativa das ativistas é que, como na Argentina, a discussão se espalhe pelos demais países da América Latina. Em junho, o Congresso argentino votou favoravelmente à descriminalização até a 12ª semana, sob protestos nacionais de milhares de mulheres e grupos sociais. Por lá, o projeto segue para o Senado.