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Direitos da mulher

STF começa debate sobre descriminalização do aborto; entenda

Fábio Vieira/FotoRua/Folhapress
Mulheres de diversos movimentos sociais participam de protesto à favor da legalização do aborto na Avenida Paulista, região central de São Paulo, nesta quinta-feira, 19. O grupo luta pela legalização do aborto e o controle da escolha de decidir sobre o destino do próprio corpo Imagem: Fábio Vieira/FotoRua/Folhapress

Da Universa, em São Paulo

03/08/2018 08h45

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta (3) uma discussão com grupos contrários e favoráveis à descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. Hoje serão ouvidas 26 exposições, com representantes de institutos de pesquisas médicas e organizações voltadas à saúde reprodutiva da mulher.

Cada entidade ou especialista tem 20 minutos para falar. Ao final de cada bloco, o microfone é aberto por 30 minutos para as perguntas feitas pelos ministros aos participantes. Os palestrantes também podem questionar os demais expositores. O debate tem uma pausa para o almoço e segue até por volta das 18 horas. 

Nenhuma decisão será votada na ocasião, e ainda não há uma data para votar o tema no futuro.

Entenda a audiência

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, atendendo a uma ação movida pelo PSOL. Além desta terça (3), o debate continua na segunda (6), quando 26 exposições de grupos religiosos e núcleos de instituições públicas em defesa da mulher irão expor seus argumentos.

Ao abrir o debate nesta manhã, Weber reforçou o diálogo e o "convívio democrático" entre os participantes. "Façamos deste debate o melhor e mais inclusivo", disse a relatora. "Buscou-se procurar pluralidade entre os selecionados, pluralidade essa que é marca do povo brasileiro". 

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Além de Weber, a mesa de ministros é composta pela presidente do STF Cármen Lúcia, pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, Grace Mendonça, advogada-geral da União e Luciano Mariz Maia, vice-procurador geral da república.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco para a gestante e fetos com malformação cerebral (anencefalia). 

Quem vai falar? 

O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no País - estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano -- e do número de mortalidades maternas. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente. 

Entidades médicas e movimentos sociais discutirão consequências, sobretudo na saúde pública, da criminalização.

Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender "a vida desde a concepção", apresentará propostas de políticas alternativas ao aborto. Há também grupos religiosos favoráveis, como o "Católicas pelo direito de decidir", representado pela médica Maria José Nunes.

Ativistas esperam reação na América latina

Durante a audiência há protestos marcados em Brasília por grupos favoráveis à descriminalização. A expectativa das ativistas é que, como na Argentina, a discussão se espalhe pelos demais países da América Latina. Em junho, o Congresso argentino votou favoravelmente à descriminalização até a 12º semana, sob protestos nacionais de milhares de mulheres e grupos sociais. Por lá, o projeto segue para o Senado. 

(Com Agência Estado)

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