Justiça mantém pena de 20 mulheres que respondem por aborto em São Paulo

Até o ano passado, 30 mulheres respondiam processo por autoaborto na Justiça paulista. Após pedidos de habeas corpus da Defensoria Pública no fim do ano passado, apenas cinco pedidos foram atendidos pela Justiça. 23 mulheres tiveram o pedido negado pelo júri e ainda respondem criminalmente, segundo apurou a Universa.

A defensoria alegou problemas na obtenção de provas para a investigação. Segundo os defensores públicos, 75% das denúncias foram feitas por médicos que socorreram mulheres com complicações em hospitais públicos. O ato, de acordo com a defesa, quebra o código de ética médica que garante sigilo entre especialista e paciente.

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“Apesar de antiético, há pouco reconhecimento no Judiciário da ilegalidade desse tipo de prova; mesmo com o posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre a questão", explicou na ocasião Ana Rita Souza Prata, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

A defensora pública foi selecionada pela ministra Rosa Weber para o debate sobre a descriminalização do aborto até 12º semana no Supremo Tribunal Federal, que acontece nesta sexta (3) e segunda (6).

Com o habeas corpus, a intenção foi evitar que as mulheres fossem presas sob o artigo 124 do Código Penal, no qual a mulher que pratica aborto pode ser punida por um a três anos de prisão.

O habeas corpus é uma garantia estabelecida na Constituição para quem está preso, ou ameaçado de prisão, com base em provas ilegais ou abuso de poder. 

Tribunal abriu precedente inédito, mas negou os demais pedidos

Em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo trancou o processo de uma mulher de 21 anos por autoaborto. O tribunal considerou ilegais as provas obtidas por denúncias de médicos e agentes de saúde. A decisão abriu um precedente para conceder o habeas corpus a mais quatro mulheres.

Estudo feito pelo Portal Catarinas aponta existência de 331 processos por autoaborto em 18 estados brasileiros. O número é pequeno se comparado às estimativas de 503 mil interrupções de gestação clandestinas ao ano, mas afeta mulheres que já foram mães e vivem em regiões periféricas, segundo pesquisadores.