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Mães e filhos

Comum no Brasil, certidão de nascimento sem pai é mal vista em Portugal

Getty Images
Imagem: Getty Images

Ricardo Ribeiro

Colaboração para Universa, de Lisboa

11/07/2018 04h00

Lei é mais dura com pais omissos, mas também tira liberdade da mulher. Quando o pai não comparece, o Ministério Público abre uma investigação.

“Como não tem o nome do pai? Quem é o pai?”. As perguntas são recorrentes em todos os serviços públicos, como centros de saúde e escolas, ou mesmo na imigração, segundo Thais Souza, 37. Brasileira que vive há um ano em Portugal, ela está tratando da papelada para trazer a filha de quatro anos.

“Pode ser um olhar torto ou comentários. Sempre há alguma discriminação quando você chega com a certidão de nascimento sem o nome do pai. É muito comum por aqui. Com estrangeiros e com portugueses”, conta Souza. Sem uma boa relação com o pai da criança, foi dela a decisão de não colocá-lo no registro.

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A situação pode ser explicada pela diferença na legislação portuguesa, que proíbe o registro de crianças com “pai incógnito” desde 1977. Quando o pai não comparece, o Ministério Público abre uma investigação. A mãe é chamada para indicar nomes de possíveis pais, são ouvidas testemunhas das partes e, caso o homem se recuse a assumir, pode ser pedido teste de DNA. A única maneira de evitar a investigação é a mãe declarar ao MP que a criança é “fruto de sexo ocasional com um desconhecido”.

“Creio que o preconceito vem disto. A identidade sem o nome do pai está muito associada ao sexo com desconhecidos ou, mais recentemente, a casais de mulheres que fizeram um procedimento no exterior para engravidar. Situações nem sempre bem recebidas em Portugal. Ainda é uma sociedade muito machista e conservadora”, avalia Vanessa Pereira, 28, que é portuguesa.

Ela sentiu-se prejudicada pela legislação. Pereira divorciou-se durante a gravidez, após agressões do então marido e pai da criança, e tentou evitar a investigação do MP e uma reaproximação com ex.

“É constrangedor ter que ir a um tribunal dizer que fiz sexo com alguém que não posso identificar. Ainda mais sendo que não foi isso que aconteceu. Mas era minha única opção”, diz.

Responsabilização

“Embora possa haver algum prejuízo em situações específicas, o processo é quase automático e rigoroso justamente para coibir homens que fogem de sua responsabilidade como pai, o que é sempre o caso mais frequente”, defende a advogada portuguesa Isabel Amorim, especialista no tema.

Se o tribunal der a paternidade como provada, é lavrado um termo de perfilhação. E isso pode ocorrer mesmo sem o DNA, se o juiz entender que o depoimento das testemunhas é suficiente. Amorim destaca ainda que já há registros que incluem as duas mães na identidade para as inseminações no exterior, regulamentadas recentemente.

No Brasil, um processo de reconhecimento de paternidade precisa ser movido por uma das partes e é mais demorado. Um teste na rede pública tem fila de espera longa e há amplas possibilidades de recursos.

“A legislação portuguesa é interessante porque cuida dos interesses da criança, que tem direito a saber quem são os pais, e atribui responsabilidade a ambos”, avalia o advogado brasileiro Gilberto Bento Júnior.

Para ele, a lei brasileira é permissiva ao permitir omitir o pai. “No estado emocional que a mãe se encontra, ela não tem discernimento apropriado. Com certeza tem amor, carinho, e vai proteger, mas independente da forma como aconteceu a relação, se o pai é bom ou ruim, ele tem direito de saber que tem filhos, e tem obrigação de ajudar no sustento, tanto de forma monetária como emocional”, diz.

O advogado também defende uma revisão dos mecanismos de responsabilização brasileiros, para ele, brandos.

“O poder judiciário brasileiro não é severo com pais que não pagam pensão. Apesar de dar cadeia, nossos mecanismos de localização de patrimônio e padrão de vida são lentos e permitem que os pais criem situações e estratégias para tirar os bens do nome e não pagar pensão, então acredito que deveria ser repensado”, afirma Bento Júnior.

5,5 milhões sem pai

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo lideram, com quase 700 mil, cada.

Em Portugal, apesar do maior controle, o número de crianças sem pai subiu. Segundo o Ministério da Justiça, em 2016, foram 837— quase o dobro das 484 de 2015. Em 2013, foram 358 e, em 2014, 390.

A taxa de natalidade, porém, é baixa: 87 mil nascimentos contra 2,79 milhões no Brasil, em 2016.

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