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Violência contra a mulher

Vítimas de estupro serão atendidas em Programa de Atenção no Rio de Janeiro

Edson Lopes Jr./UOL
Manifestação na Avenida Paulista, em SP Imagem: Edson Lopes Jr./UOL

Da Universa

05/07/2018 15h17

A partir de agora, vítimas de estupro que denunciarem o crime no Rio de Janeiro serão atendidas por um Programa de Atenção e terão seus casos investigados com menos burocracia. 

A novidade está em vigor desde a última sexta-feira (29), quando foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e propõe que "o testemunho da mulher vítima e as informações colhidas na unidade de Saúde são elementos suficientes" para a investigação. 

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Isto é, a partir de agora será mais rápido fazer a denúncia e a mulher não necessariamente será submetida a longos exames de corpo de delito.  

“Casos que não têm sêmen normalmente são arquivados. Quando ocorre esse tipo de crime, a primeira coisa que a vítima faz é se limpar, ela se sente suja de todas as formas. Até chegar à delegacia não há mais vestígios”, disse o autor do projeto, o deputado Carlos Minc, em entrevista ao "O Dia". 

Ao mesmo tempo, Minc garante que não há riscos de prender alguém arbitrariamente: para ele, há distância entre abrir inquérito e decretar prisão.

O Programa de Atenção deve ser implantado em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e IMLs (Instituto Médico Legal), em parceria com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado.

Outro grande avanço é que o Programa estabelece regras de proteção à vítima, como sigilo na denúncia e atendimento feito por uma mulher. 

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