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STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina

Getty Images/iStockphoto
Prisão Imagem: Getty Images/iStockphoto

Da Universa

27/06/2018 19h46

Na última segunda-feira (25), a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) protocolou um pedido para decidir se travestis e transexuais devem cumprir pena em prisões femininas ou não.

Embora ainda não há uma data para a decisão ir a plenário, a decisão deve colocar em pauta as condições em que as travestis e transexuais são colocadas quando mandadas a prisões masculinas, sendo na maioria das vezes (ou todas elas) um problema de saúde.

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A norma estabelece que deve-se criar um espaço de vivência específica para esses indivíduos, "considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade" e “garantindo tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade, como informa a petição que garante ainda a decisão de que homens e mulheres transexuais deverão cumprir pena em unidades femininas

O relator desse caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi o responsável pela transferência de duas travestis em Presidente Prudente para uma unidade que as confortasse de maneira adequada. Nesse caso, uma delas revelou dividir a cela com 31 homens em um espaço onde deveria comportar 12, algo que repercutiu em influências psicológicas e corporais.

Do outro lado da história, temos a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No último mês de maio, ela foi responsável por negar a transferência de transexuais e travestis para outra prisão com a alegação de que existiria uma “superioridade física” das mulheres trans em relação às mulheres cis.

Outro argumento usado por ela foi de que transexuais que ainda não passaram pela cirurgia de redesignação podem gerar conflitos, como brigas e estupros.

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