Direitos da mulher

Corregedorias do TJ e MP vão apurar esterilização de moradora de rua

iStock
Imagem: iStock

Da Agência Brasil

11/06/2018 19h57

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu hoje (11) procedimento para apurar a denúncia de que um juiz da comarca de Mococa (interior paulista) autorizou a esterilização (laqueadura) compulsória de uma moradora de rua sem o acompanhamento de um advogado ou de um defensor público. O caso foi revelado no último sábado em uma coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo. A Corregedoria do Ministério Público também instaurou nesta segunda-feira uma reclamação disciplinar para apurar o caso.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo informou que o Poder Judiciário não pode se manifestar sobre os processos em andamento. No entanto, explicou que a decisão judicial foi revista em segunda instância e os próprios desembargadores da 8ª Câmara de Direito Pública que julgaram o caso determinaram a remessa do processo para avaliação das corregedorias da Justiça e do Ministério Público. O Ministério Público de São Paulo, de outro lado, informou que o procedimento médico foi realizado com base em decisão judicial.

Veja mais:

O pedido para que a laqueadura fosse feita na moradora de rua Janaína, cujo nome não foi divulgado integralmente, partiu do Ministério Público e foi deferido pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior. A decisão obrigou a prefeitura de Mococa a realizar a laqueadura, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O procedimento ocorreu logo após Janaína ter tido o bebê. Em 2017, quando a decisão judicial foi publicada, o juiz escreveu que Janaína havia manifestado o interesse em realizar o procedimento de esterilização feminina, pois não tinha condições econômicas para ter outros filhos, além de ser dependente química.

Apesar da vitória da prefeitura de Mococa na segunda instância, a decisão não chegou a tempo de evitar o procedimento cirúrgico da mulher, supostamente levada à sala de cirurgia sob condução coercitiva.

Defensoria quer ouvir mulher

A Defensoria Pública de São Paulo informou que está apurando o caso e que pretende ouvir Janaína "tão logo quanto possível". Os defensores pretendem realizar uma entrevista reservada com Janaína, que, segundo o juiz, cumpre pena por tráfico de drogas e associação ao tráfico. "Sua situação prisional também será analisada com a urgência devida", informou a Defensoria Pública, ressaltando não ter sido chamada para defender Janaína durante este processo.

"De qualquer modo, é importante ressaltar que qualquer pedido de esterilização involuntária, tal como feito na propositura da ação, contraria frontalmente o artigo 2º, parágrafo único, e artigo 12 da Lei 9.263/1996, que proíbem a realização dos procedimentos previstos na Lei de Planejamento Familiar com a finalidade de exercer controle demográfico, bem como é vedada a indução individual ou coletiva à prática da esterilização cirúrgica", disse Paula Machado Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo.

Juiz alega consentimento

Por meio de nota, o juiz negou que Janaína fosse moradora de rua e disse que ela concordou com a proposta do Ministério Público para que fizesse laqueadura. Segundo ele, a mulher expressou em cartório da cidade que é mãe de sete filhos, que estava grávida do oitavo e que estava de acordo em fazer a laqueadura para "evitar nova gestação indesejada". O juiz também informou que Janaína e a sua família vinham sendo acompanhados pela comarca de Mococa e que todos os filhos dela passaram pelo serviço de acolhimento da cidade, "alguns em mais de uma ocasião, devido à negligência dos pais em desempenhar devidamente suas funções, expondo-os a situações de risco, com o agravante de serem dependentes químicos (de crack e de bebida alcoólica) e não aderirem ao tratamento proposto, apesar de várias intervenções da rede protetiva do município".

De acordo com o juiz, foi instaurado um processo de destituição do poder familiar, o que culminou com destituições e adoções. "Paralelamente, o Ministério Público ajuizou ação solicitando o procedimento de laqueadura de Janaína. No bojo da ação, foi realizada avaliação psicológica. Durante o trâmite da ação, Janaína compareceu ao cartório e expressamente manifestou ciência e concordância com a pretensão de laqueadura. Cabe ressaltar que Janaína foi ouvida por diversas oportunidades, por mim, em audiências sobre seus filhos", diz o juiz, em sua defesa.

Decisão arbitrária do Judiciário

Em entrevista à Agência Brasil, Carla Vitória, da Marcha Mundial das Mulheres e da Sempreviva Organização Feminista, classificou o ato como "uma violência sem tamanho" e que foi uma decisão arbitrária do Judiciário. Segundo Carla, situações como essas eram comuns no país entre os anos de 1980 e 1990. "É uma forma de controlar a vida das mulheres, principalmente das mulheres pobres", disse.

"Foram violados os direitos dela de decidir o que fazer com o próprio corpo. Foi um ato extremamente violento", falou ela. "Cabe lembrar que, muitas vezes, alguns setores tentam convencer uma população que tem menos acesso a direitos desse tipo de política. É que acontecia nos anos 80 e 90. E é muito sintomático que, no momento em que o movimento feminista vem denunciando o avanço do conservadorismo, essas coisas voltem a acontecer dessa maneira", falou.

Para Carla, a decisão do Judiciário sobre o corpo de Janaína demonstra que a Justiça do país é patriarcal. "É uma justiça extremamente patriarcal e que subtrai toda a capacidade da mulher de pensar por si mesma, de agir por si mesma e a trata como se fosse um ser que não pudesse tutelar as próprias ações", disse. "Esse caso, além de nos provocar profunda indignação, nos deixa alertas. É mais um sintoma do avanço conservadorismo que vem atacando os direitos das mulheres", falou.

Violação de direitos fundamentais

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma nota de repúdio sobre o caso na qual informa que vai representar no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, além de estudar medidas a serem adotadas no âmbito internacional. "No referido processo judicial, verificou-se a não observância dos direitos fundamentais da mulher, relacionados à autodeterminação, dignidade da pessoa humana, liberdade, sobretudo em face de seus direitos reprodutivos", diz a nota.

Também por meio de nota, o Instituto de Garantias Penais criticou a decisão judicial e classificou o caso como uma "ultrajante violação de direitos e garantias fundamentais". O instituto diz que o Ministério Público "manejou, de forma aberrante, ação civil pública para pedir que o Estado laqueasse as tubas uterinas" de Janaína e que o juiz determinou a laqueadura sob condução coercitiva sem a participação de advogado no processo.

A Agência Brasil também tentou contato com a prefeitura de Mococa, mas não obteve retorno até o momento de publicação da reportagem.

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

{{subtitle}}

Essa discussão está fechada

Não é possivel enviar comentários.

{{ user.alternativeText }}
Avaliar:
 

O UOL está testando novas regras para os comentários. O objetivo é estimular um debate saudável e de alto nível, estritamente relacionado ao conteúdo da página. Só serão aprovadas as mensagens que atenderem a este objetivo. Ao comentar você concorda com os termos de uso. O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Facebook Messenger

Receba seu horóscopo diário da Universa. É grátis!

Bloomberg
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
BBC
DW
Da Universa
Da Universa
Bloomberg
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
AFP
EFE
Universa
Da Universa
Da Universa
BBC
Da Universa
BBC
Da Universa
Bloomberg
Da Universa
Da Universa
BBC
Da Universa
Da Universa
AFP
ANSA
BBC
BBC
Bloomberg
Da Universa
Da Universa
EFE
EFE
BBC
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
AFP
Topo