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Direitos da mulher

Cytotec: 5 fatos sobre o remédio usado para induzir aborto

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O Misoprostol, comumente chamado de Cytotec, é usado para aborto legal no Brasil Imagem: Getty Images

Helena Bertho

da Universa

08/06/2018 04h00

Toda mulher, ou quase, já ouviu falar do Cytotec e também recebeu um alerta sobre os riscos de usá-lo para fazer um aborto. Hemorragia, aborto malsucedido e má-formação do feto são os perigos mais comumente falados. Mas o que pouco se diz é que o remédio, de comercialização ilegal no Brasil, é recomendado pela Organização Mundial de Saúde como o método farmacológico para um aborto seguro. E também, que é usado no SUS para os casos de aborto legal.

A interrupção de uma gestação no Brasil é crime, a não ser em casos de anencefalia do feto, estupro ou quando a vida da mãe está em risco. Mesmo assim, o Misoprostol (nome da principal substância que compõe o Cytotec) é amplamente usado por mulheres que desejam realizar um aborto. Ciente dessa realidade, Universa conversou com especialistas para desmistificar o medicamento e o uso dele.

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Ele é usado no SUS

O Misoprostol não pode ser vendido em farmácias, nem comprado por pessoas físicas, mas tem seu uso liberado em hospitais autorizados no Brasil. Aqui é produzido pela INFAN (Indústria Química Farmacêutica Nacional) e tem o nome de Prostokos.

Nos hospitais, além do aborto legal, ele é utilizado em dois tipos de indução de partos: o de fetos mortos antes de 30 semanas de gravidez e em gestações em que a mulher não entra naturalmente em trabalho de parto dentro do prazo limite. 

É recomendado pela OMS e em qualquer fase da gravidez

A Organização Mundial da Saúde estima que são feitos anualmente 22 milhões de abortos inseguros no mundo. Eles são os responsáveis pelas mortes de cerca de 47 mil mulheres. Para a OMS, essas mortes e outras consequências físicas e mentais poderiam ser evitadas através "da educação sexual, do planejamento familiar e do acesso ao abortamento induzido de forma legal e segura".

Para o aborto seguro, a organização publica um guia com orientações técnicas e políticas públicas de saúde. A última edição é de 2012. Nela, são citadas três formas de realizar abortos com segurança: a aspiração a vácuo intra-uterina, que é um procedimento cirúrgico; o uso combinado de Misoprostol e Mifepristone (que diminui o sangramento e outros sintomas do aborto), e o uso do Misoprostol sozinho.

Nesse manual, a OMS recomenda a aspiração somente até a 12ª de gravidez. Já os medicamentos são recomendados em qualquer fase da gestação, com variação das dosagens. O documento alerta, no entanto, que há poucos estudos clínicos sobre o aborto com medicamentos após a 24ª semana. 

Risco de hemorragia é pequeno

O uso do remédio para induzir um aborto pode, sim, provocar uma hemorragia, mas a frequência desses casos é pequena. "Menos de 5% dos casos", explica o geneticista ThomazGallop, professor da Universidade de São Paulo e membro do GEA - Grupo de Estudos do Aborto. 

Segundo a ginecologista Maria das Dores Sousa Nunes, que tem um doutorado sobre o assunto, "as mulheres costumam se assustar porque, no aborto, elas sangram muito. Mas a maioria desses sangramentos não significa riscos graves à saúde". 

O problema, segundo a médica, é que no Brasil, a mulher tem medo de recorrer a um hospital quando começa a sangrar e não sabe se está tendo uma hemorragia.

Aborto malsucedido e má-formação do feto

O Misoprostol pode falhar. "Entre 5 e 10% dos casos", diz Gallop.

Maria Teresa completa que, mulheres que têm o organismo mais resistente às doses mais indicadas, podem não abortar com o remédio. "No entanto, não se conhece relação entre esse quadro e a má-formação de fetos". 

Thomaz Gallop reforça que a maior parte das complicações decorrentes de aborto no Brasil vem de procedimentos feitos sem condições de higiene e em clínicas ilegais.  

Trazer, distribuir, vender ou usá-lo pode dar cadeia

Segundo a advogada e pesquisadora do Instituto de Bioética ANIS, Gabriela Rondon, se pega com o remédio, a mulher pode ser enquadrada em um tipo de crime contra a saúde pública, cuja pena vai de 10 a 15 anos de prisão e multa. "Há juízes que enquadram como tráfico, crime que tem pena mais baixa". Nesse caso, de cinco a 15 anos.

Já a mulher que for denunciada pelo uso do medicamento comete o crime de autoaborto, que dá pena de um a três anos de cadeia. "Mas esse é um crime de difícil comprovação. O que acontece é que os médicos suspeitam que ela fez o aborto e a denunciam", acrescenta Gabriela.