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Direitos da mulher

Câmara aprova extensão da licença-parternidade para avós maternos

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Avó, mãe e neta Imagem: iStock

Da Universa

06/06/2018 12h11

Na falta do nome do pai na certidão nascimento, a licença-paternidade poderá ser estendida aos avós. Essa é uma das propostas do projeto de lei 7674/17, que foi aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. 

Se o texto for aprovado no Senado, o avô ou avó que for declarado acompanhante da mãe na hora do parto terá direito a cinco dias longe do trabalho (sem prejuízo ao salário) para acompanhar os primeiros dias do neto. 

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A regra vale apenas para os avós maternos e em casos em que o nome da mãe é o único registrado na certidão de nascimento da criança. 

De acordo com o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), autor da proposta, "a medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”. 

A proposta incorpora o PL 7674/17, que sugere que mães ganhem um dia de folga por mês a cada dia que doarem leite materno.