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Direitos da mulher

Amamentação durante provas de concursos públicos é aprovada na Câmara

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Imagem: iStock

Da Universa

06/06/2018 11h31

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na segunda-feira (4) o projeto de lei que dá direito a mães amamentarem seus filhos de até 6 "tenho uma pomeses durante provas para concursos públicos. 

A proposta (PL 3220/15) que surgiu em 2015 estabelece regras para que a alimentação do bebê não prejudique nem a mãe nem outros candidatos no resultado da prova. Entre elas, autorização prévia para a amamentação e tempo determinado para cada mamada.

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O PL sugere que as mães compareçam ao local do concurso com um acompanhante, que cuidará da criança enquanto a mãe faz a prova. Quando o bebê sentir vontade de mamar, ela vai a uma sala reservada e o amamenta.   

Se aprovado o texto, as saídas para amamentação serão permitidas por até 30 minutos, com acompanhamento de um fiscal e intervalos de duas horas entre cada uma -- tempo que será compensado ao final da prova. 

De acordo com a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da sessão, "a medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [para amamentar] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente". 

O texto já foi aprovado também nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para valer na prática.