Direitos da mulher

Projeto quer que empresas divulguem diferença salarial entre homem e mulher

Pedro França/Agência Senado
A senadora Rose de Freitas (MDS-ES) Imagem: Pedro França/Agência Senado

Da Universa

01/05/2018 13h18

O projeto de lei 205/2018, defendido pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), quer exigir que empresas divulguem a diferença salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 250 empregados.

O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.

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No boletim anual, a empresa poderá ter que informar: a quantidade percentual de empregados homens mulheres; o quanto é pago percentualmente aos empregados, discriminando o sexo; a discrepância percentual e absoluta entre homens e mulheres e também o número total de trabalhadores terceirizados que prestam serviço à empresa.

Rose de Freitas explica que o projeto é inspirado na legislação trabalhista do Reino Unido, em um esforço para equiparar os salários entre homens e mulheres.

No Brasil, estimativa da OCDE (Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de uma defasagem salarial de quase 20% entre homens e mulheres, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.

O projeto prevê também multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a medida e segue em debate no Senado. 

(Com Agência Senado)

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