Direitos da mulher

Desobedecer medida protetiva se torna crime

Getty Images
Imagem: Getty Images

Da Universa

21/04/2018 14h19

A partir de agora, suspeitos que desobedecerem medida protetiva de urgência poderão também responder pelo crime de desobediência. É o que determina a alteração da Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 8 de abril. A pena para o descumprimento é de três meses a dois anos de detenção.

Até então, a lei não era objetiva em relação à prisão por desobediência de medida protetiva. A brecha era debatida por juristas e instituições.

No ano passado, um homem preso por ameaça foi absolvido do crime de desobediência, no Rio Grande do Sul, após o tribunal entender que a prisão preventiva por ameaça o livrava de responder por desobediência.

Veja também

Com base no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal gaúcho entendeu que o crime de desobediência não era tipificado pela Lei Maria da Penha, onde é regulamentada a ordem restritiva.

O caso gerou um embate com o Ministério Público, que havia acrescentado a desobediência na denúncia, uma vez que o suspeito burlou a ordem de se manter afastado da vítima. O crime de desobediência, até então, era previsto apenas pelo Código Penal para casos específicos. Como o suspeito já havia sido preso preventivamente, o tribunal julgou pelo abrandamento da pena do réu.

Agora, a prisão em flagrante pode ser feita diretamente pelo delegado, sem necessidade de ser levada para o entendimento da Justiça.

No último domingo (15), a Polícia Civil da Bahia fez uma das primeiras prisões pelo descumprimento da ordem restritiva de urgência no país. O homem descumpriu a ordem dada por um juiz de Salvador para manter distância mínima de 500 metros da vítima. A polícia civil baiana também pretende dar o mesmo direcionamento para a vítima perseguida pelo marido em Porto Seguro.

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

{{subtitle}}

Essa discussão está fechada

Não é possivel enviar comentários.

{{ user.alternativeText }}
Avaliar:
 

O UOL está testando novas regras para os comentários. O objetivo é estimular um debate saudável e de alto nível, estritamente relacionado ao conteúdo da página. Só serão aprovadas as mensagens que atenderem a este objetivo. Ao comentar você concorda com os termos de uso. O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Facebook Messenger

Receba seu horóscopo diário da Universa. É grátis!

Da Universa
AFP
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
ANSA
AzMina
Da Universa
ANSA
Universa
Da Universa
DW
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
ANSA
EFE
ANSA
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Da Universa
BBC
Da Universa
Da Universa
Da Universa
Topo