Direitos da mulher

Como decisão sobre aborto do STF causou rixa entre ministros e deputados

Reprodução
Barroso versus Mendes Imagem: Reprodução

Marcos Candido

Da Universa, em São Paulo

22/03/2018 16h59

Em 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a pena de cinco membros de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

A decisão dada somente a esse caso foi o estopim para o bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso durante sessão do STF e também para projetos de deputados da bancada evangélica.

Nesta quarta (21), Barroso reagiu à crítica de Mendes sobre o voto que absolveu os médicos e funcionários da clínica fluminense. À época, Barroso, autor do voto vencedor, entendeu que interrupção da gravidez até o terceiro mês não configurava crime de aborto e conduziu a decisão dos demais votos. 

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“Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí, a gente faz um 2 a 1”, disse Mendes.

Barroso retrucou.

"Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, disse o ministro. O bate-boca foi transmitido ao vivo pela TV Justiça. Com os ânimos exaltados, a presidente do tribunal Cármen Lúcia teve que suspender a sessão.

Até então, a discussão entre os ministros nada tinha a ver com aborto. O tribunal debatia a proibição de doações ocultas de campanhas. Não é a primeira vez, entretanto, que assuntos sem relação são usados para criticar decisões sobre o aborto do tribunal.

A PEC-181: quebra de braço com a bancada evangélica

No segundo semestre de 2017, o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), da bancada evangélica, ‘pegou carona’ em um projeto de lei sobre licença-maternidade para passar uma emenda que criminaliza qualquer tipo de aborto -- mesmo em caso de estupro. A PEC-181 avançou nas comissões internas da Câmara, sob fortes protestos de grupos em defesa dos direitos da mulher em todo o país.

No projeto de lei, Mudalen criticou os votos favoráveis do Supremo em relação ao tema, alegando que o tribunal não tinha competência sobre o assunto.

Desde 1940, o Código Penal permite aborto em casos de violência sexual ou de risco à mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal também considerou legal aborto para fetos com malformação cerebral. Nos demais casos, o aborto rende penas que vão de até três anos para a mulher e até 10 anos para quem faz o procedimento.

Na ocasião, especialistas afirmaram à Universa que o tribunal é uma “arena com uma configuração melhor para reconhecer direitos humanitários entre os poderes”. Foi pelo STF que grupos em defesa das mulheres, como o Anis, protocolaram pautas como a permissão do aborto de fetos anencefálicos. Em contrapartida, o número de projetos para criminalizar qualquer tipo de aborto ganharam força na Câmara.

O caso Rebeca

No fim do ano passado, porém, o mesmo tribunal negou um pedido de aborto feito por Rebeca Mendes, 30. Mãe de duas crianças, bolsista do Prouni e desempregada, ela pediu ao tribunal a permissão para o procedimento.

A solicitação dela foi um endosso para a liminar de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A ação no Supremo foi proposta pelo PSOL, com assessoria da Anis.

O STF, porém, negou o pedido de Rebeca, que viajou com a ajuda de ONGs para realizar o procedimento na Colômbia.

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O verbo SER: nenhum ser humano essencialmente bom pode não ser feminista

Eu sou Feminista. Tu és Feminista? Ele é Feminista! Ela não é Feminista?? Nós somos Feministas! Vós sois Feministas? Eles são Feministas! Elas não são Feministas?? Eu não sou Feminista?!? Sou sim, mas sei que preciso ser mais e melhor... Tu és Feminista. Apenas não sabes... Ele não é Feminista? Poderia ser sim, aliás, deveria, ainda que por empatia... Ela é Feminista! E ainda bem que tem consciência de que o é... Nós não somos Feministas? Claro que somos, ainda que disso não falemos o tempo todo... Vós sois Feministas. E fazem muito bem em o ser... Eles não são Feministas? Mas deveriam, pois todos os seres humanos deveriam ser, uns por essência e outros por empatia. E fato é que todos deveriam ser... Elas são Feministas. Sim, são, aliás, feministas convictas. E apesar de toda a ignorante discriminação que sofrem... E você? é ou não é? Sabes afinal o que é ser feminista? Sabes de verdade? Sem preconceitos? Ser feminista é ser simplesmente a favor da igualdade de direitos entre homens e mulheres e a favor do respeito à condição feminina. Ser feminista, portanto, é lutar contra os preconceitos que aprisionam, intimidam e limitam as mulheres nas empresas, nos espaços públicos, nas escolas e nas universidades, nas casas e nas famílias, nos jardins, nas ruas e nas praças da nação e deste mundo, impedindo-as de irem mais longe e de serem mais naturalmente felizes. Ser feminista é lutar pelo reconhecimento dos direitos civis e humanos de todas as mulheres; é lutar para que tais direitos não sejam nem menores e nem menos importantes de que os de quaisquer outros seres humanos. Ser feminista é não aceitar que uma mulher seja morta neste país a cada hora e meia apenas e tão somente porque ela é mulher. Ser feminista é perceber que é um absurdo sermos um dos países do mundo em que há menos mulheres no Legislativo e na cúpula dos Poderes Instituídos do Estado, fatos esses que enfraquecem e desqualificam o ambiente da democracia brasileira. Ser feminista é saber que enquanto não tivermos mulheres ocupando isonomicamente todos os espaços, especialmente os espaços de poder e decisão, que são os espaços em que são tomadas as decisões mais relevantes e impactantes para o presente e para o futuro da nação brasileira e de toda a nossa sociedade, não teremos um país justo, equilibrado, contemporâneo e nem será o nosso país um país melhor. Ser feminista é ter consciência da absoluta e profunda importância da mulher para o desenvolvimento e para o aprimoramento otimizado da humanidade e dos países contemporaneamente. Ser feminista é apenas querer que todas as mulheres possam andar tranquilamente pelas ruas deste país sem correrem o risco de serem assediadas, desrespeitadas, diminuídas, estupradas ou atacadas. Portanto, tenho certeza de que você é feminista, pois nenhum ser humano essencialmente bom pode não ser feminista. Você só não sabia ou não tinha consciência de que era, como eu mesma um dia não tive consciência de que era. Mas isso foi há muitos e muitos anos... Desde então, eu lutei para ser um ser humano melhor e penso que, pelo menos, amadureci e, por decorrência, pude perceber e reconhecer que eu sou Feminista sim e é ótimo assim ser. E, aliás, sempre é tempo para ser e se reconhecer como um ser humano melhor... E você? Não quer ser um ser humano melhor?

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