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Direitos da mulher

1ª PEC no Senado em 2018 propõe aumentar a licença-maternidade para 6 meses

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Caso o projeto seja aprovado, as mulheres poderão passar seis meses próximas ao filho para amamentá-lo Imagem: Getty Images

do UOL, em São Paulo

20/02/2018 11h12

O primeiro projeto de lei criado no Senado em 2018, neste mês de fevereiro, interessa à mães: o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018, sugere a ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, isto é, seis meses.

Já a licença-paternidade, o afastamento remunerado dos pais de bebês, que hoje é de 5 dias, passaria a ser de 20 caso a nova regra seja aprovada.

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A justificativa da proposta explica que o prazo atual concedido pela Constituição "é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, em especial se considerarmos as atuais recomendações relativas à amamentação".

A OMS (Organização Mundial de Saúde) orienta que o bebê seja amamentado por seis meses para que tenha uma infância saudável.

O texto do projeto ainda afirma que este é "o momento apropriado para a ampliação desses direitos. Nossas taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal. Com isso, a dedicação acaba, por natureza, sendo mais intensiva e a presença dos pais — via de regra, inexperientes — mais demandada e necessária".

A licença-maternidade no Brasil hoje

O prazo atual do benefício é de 120 dias, ou seja, 4 meses para mulheres no setor privado, enquanto as funcionárias públicas já têm direito aos seis meses. Caso a contratada trabalhe em empresa parte do programa "Empresa Cidadã", a licença pode ser estendida e chegar também a seis meses — caso o empregador ofereça a oportunidade.

Quem terá direito à proposta?

Pais e mães empregados nos setores públicos e privados; sejam eles biológicos ou adotantes. O texto frisa que, quem recebe uma nova criança na família através de adoção, também precisa de tempo para se adaptar à chegada do filho em casa.

Os próximos passos no Senado

PEC 1/2018, como foi batizada, seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde ela aguarda a designação de um relator.

Lá, ela será discutida e enviada para votação em plenário, mas não há prazo para o cumprimento deste processo.

Em 2017, a Câmara dos Deputados também discutiu a PEC 181, chamada PEC do aborto, que propõe o aumento da licença-maternidade de mães de prematuro para 240 dias. Ela deve voltar a ser votada este ano.