Em 2017, leis pediram de fim de algemas no parto a violência na rede

Em 2017, a Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas no Plenário, das quais 49 era projetos de lei. Entre os PLs com intenção em diminuir a violência e garantir direitos às mulheres, há textos que pedem investigação redobrada de crimes de ódio na internet e até a proibição do uso de algemas durante o parto.

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Aprovada pela Câmara em março e em vigor desde abril deste ano, a lei nº 13.434 proibiu que agentes públicos algemem gestantes em penitenciárias. Até então, era comum que presidiárias fossem algemadas enquanto davam à luz. Segundo o texto aprovado, a mulher nesta condição não representa resistência ou condição de fuga, o que torna desnecessário o uso do objeto durante o trabalho de parto e duas horas após o nascimento do bebê.

Violência nas redes

O Plenário também avançou para endurecer crimes cometidos contra a mulher na internet. Foi aprovado um projeto que repassa à Polícia Federal a investigação de conteúdo que expresse ódio ou aversão às mulheres na rede. O texto foi encaminhado ao SEnado.

Os parlamentares também aprovaram um novo dispositivo para a Lei Maria da Penha e um novo crime no Código Penal, no qual informação, imagens, dados, vídeos, áudios ou montagens divulgados na rede sem o consentimento da mulher pode resultar pena de 3 meses a 1 ano de reclusão, com aumento de um terço se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. O texto segue para aval dos senadores.

Notificação no prontuário

Se virar lei, o PL 3837/15, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), obrigará profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento indícios de violência contra a mulher. O profissional terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais. O PL é analisado no Senado.

Ano conturbado

Fora do Plenário, o ano foi marcado por debate, especialmente em comissões da casa.

O caso de maior repercussão foi o da PEC-181, que pretende proibir o aborto até mesmo em caso de estupro ou risco para a vida da mãe. O procedimento é permitido nestes casos desde a década de 40 e gerou protestos em ao menos 14 cidades do país. A comissão pretende votar o texto final em 2018.

O balanço das propostas aprovadas foi divulgado pela Câmara, nesta quarta (27).

Com Agência Câmara Notícias