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Para Câmara, PF poderá investigar mensagens de ódio contra mulheres na rede

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Projeto de lei permite investigação de crimes virtuais contra mulheres Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

08/12/2017 15h42

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que a Polícia Federal investigue quem produz mensagens de ódio contra mulheres na Internet. O projeto de lei 4616/16 foi discutido no Plenário nesta quinta-feira, 7.

O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que usou como base ataques sofridos por Lola Aronovich, professora da UFC (Universidade Federal do Ceará), que teve seu blog pessoal invadido e recebeu ataques pessoais nas redes sociais em 2015.

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O projeto da deputada reforça o combate a este tipo de crime, já passível de ser investigado pela Polícia Civil e delegacias especializadas.

“Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”, defendeu a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal.

Também na quinta (7), foi apresentado no Plenário da Câmara Federal uma proposta que aumenta penas para quem divulga cenas de estupro, apologia ao estupro, estupro de vulnerável e fotos íntimas sem autorização nos meios digitais - incluindo o WhatsApp. O texto poderá ser votado na semana que vem.

*Com Agência Câmara Notícias

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