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Marcos pode ser preso após ser indiciado por agressão a Emilly no BBB17?

Reprodução/Gshow
Marcos foi indiciado por lesão corporal Imagem: Reprodução/Gshow

Thamires Andrade

Do UOL

20/04/2017 14h12

O ex-BBB Marcos Harter foi indiciado na quarta-feira (19) por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha após agredir sua companheira Emilly Araújo dentro do BBB17. Agora, o caso segue para o Ministério Público. Mas, afinal, o que pode acontecer com o médico juridicamente? Ele pode ser preso pelo que aconteceu?

De acordo com as especialistas ouvidas pelo UOL, as chances de isso acontecer são mínimas por dois motivos: o MP pode não acatar a denúncia e, mesmo que ela seja acatada, a pena para o crime pelo qual ele foi indiciado [lesão corporal] é pequena.

"O artigo 129, parágrafo nono, do Código Penal, prevê como pena para quem ofende a integridade corporal do companheiro uma detenção de três meses a três anos", explica Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, integrante da Comesp (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo).

A advogada feminista Carmen Hein de Campos, que fez parte da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha, explica que dificilmente Marcos será preso. "A legislação da Maria da Penha não veda substituição de penas. Caso o médico não tenha nenhum outro processo, a pena pode ser substituída por serviços para a comunidade. Então, dificilmente haverá qualquer restrição de liberdade", diz.

Caso Marcos tivesse outros processos de agressão em sua ficha criminal, a pena não aumentaria, mas esses processos seriam levados em conta pelo juiz na hora de dar a sentença. “Poderia ser um agravante. Não aumentaria a pena, mas poderia ser levado em conta na hora de definir a pena e o regime, se será fechado, semiaberto ou aberto”, fala Teresa Cristina.

A prisão só seria uma possibilidade real, segundo Teresa Cristina, caso Emilly tivesse solicitado alguma medida protetiva e o ex-BBB a descumprisse. “Nesse caso, poderia ser decretada uma prisão preventiva para garantir a proteção da moça”, diz.

Responsabilização independe da prisão

Na opinião de Teresa Cristina, ainda que Marcos não vá preso, é importante que a responsabilização aconteça, pois ela é a única forma de prevenir outros crimes como esse. “Ainda mais em um caso que repercutiu tanto. As pessoas vão pensar: 'não pode bater em mulher por que vai ter determinado tipo de condenação ou consequência'”, diz.

Segundo a integrante da Comesp, só o fato de perder a primariedade já impacta a vida dos homens. “O crime consta na ficha de antecedentes. Quando ele for procurar um emprego vai estar lá. É importante pararmos de pensar que a única forma de punição é a prisão. Ele pode não estar restrito de liberdade, mas sofrerá as consequências dos atos de outra forma”, fala.

Suspensão das investigações

O advogado de Marcos, Roberto Flávio Cavalcanti, até tentou suspender as investigações, alegando que a Leia Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica, o que não aconteceu, já que o fato ocorreu dentro de um reality show.

Carmen diz que essa alegação não faz sentido, pois, por mais que o espaço doméstico seja uma das características da legislação, a outra é que exista uma relação de afeto, como a de Marcos e Emilly no BBB17. "Como eles eram namorados ou estavam ficando fica caracterizado sim como uma violência doméstica. A expressão doméstica não se limita ao espaço físico, mas também a relação", diz.

"Tanto é que casos de ex-namorados ou ex-maridos que agridem suas antigas companheiras em um espaço público entram na Lei Maria da Penha. A agressão não precisa ser cometida em um espaço doméstico, mas sim, por alguém que teve ou tem relação de afeto", completa Carmen.

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