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Projeto que criminaliza distribuição de "nudes" é aprovado na Câmara

Getty Images
Distribuir imagens sem consentimento pode render até um ano de prisão Imagem: Getty Images

Do UOL

22/02/2017 15h49

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira um projeto de lei que transforma em crime a divulgação de "nudes" sem consentimento da pessoa.

O texto do projeto 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), reconhece como violência doméstica a distribuição "de imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.”

O projeto, que altera parte da Lei Maria da Penha, prevê punição de de três meses até um ano de cadeia, além de multa, para os envolvidos. A pena de reclusão aumenta caso a vítima seja vítima de algum tipo de deficiência ou se a distribuição tiver motivo torpe - caso, por exemplo, do chamado "pornô de vingança", em que ex-companheiros espalham imagens degradantes de uma pessoa como "punição" pelo fim do relacionamento. 

Agora, o texto segue para aprovação no Senado. 

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