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Tribunal do Quênia mantém criminalização das relações homossexuais

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"Os litigantes fracassaram na hora de demonstrar que as disposições eram discriminatórias", declarou o juiz John Mativo Imagem: Getty Images/iStockphoto

Da EFE

2019-05-24T19:27:03

24/05/2019 19h27

O Superior Tribunal de Nairóbi declarou nesta sexta-feira constitucionais os artigos 162 e 165 do Código Penal do Quênia que punem as relações homossexuais com até 14 anos de prisão, negando assim um recurso interposto por grupos LGTBI.

"Os litigantes fracassaram na hora de demonstrar que as disposições eram discriminatórias", declarou o juiz John Mativo.

Os juízes argumentaram que os artigos não são voltados exclusivamente às pessoas LGTBI (Lésbicas, Gays, Transexuais, Bissexuais e Intersexuais), por isso que qualquer pessoa que cometer estes atos pode ser punida.

Este recurso, interposto em 2016 por grupos LGTBI no Quênia, defendia que ambos os artigos, que datam da era colonial, eram discriminatórios, fonte de homofobia e contradiziam o princípio constitucional de que todas as pessoas são iguais perante a lei.

O artigo 162 estabelece que qualquer pessoa que mantenha "conjunção carnal 'antinatural'" pode ser condenada com até 14 anos de prisão, enquanto o 165 decreta cinco anos de prisão por "práticas indecentes entre homens".

Em 22 de fevereiro, data na qual estava previsto que esta corte emitisse a sentença, a decisão foi adiada até o último momento, segundo Mwita, por causa da incapacidade de dar conta de tal volume de trabalho.

Os litigantes podem agora recorrer desta sentença diante de uma corte de apelações, e em última instância diante do Supremo Tribunal, máxima instância judicial do país, um processo que pode durar anos.

Em abril de 2018, as autoridades quenianas proibiram a projeção do filme de romance lésbico "Rafiki", e inclusive o próprio presidente queniano, Uhuru Kenyatta, chegou a alegar que a homossexualidade não é um traço "africano em si" ou uma "questão em expansão em seu país".

Vinte e oito dos 49 países da África subsaariana penalizam as relações homossexuais, e inclusive alguns como o Sudão e o norte da Nigéria, sob a lei islâmica, tipificam a pena de morte para castigar estes atos, mas raramente a mesma é aplicada.

Países como Angola, Moçambique e Seychelles já não criminalizam os atos homossexuais, enquanto outros como o Chade e Uganda tentaram recrudescer a legislação nos últimos anos.