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Direitos da mulher


Nova York "blinda" direito ao aborto no aniversário de legalização nos EUA

Getty Images
Imagem: Getty Images

23/01/2019 09h00

O estado de Nova York legislou nesta terça-feira sobre o direito ao aborto, coincidindo com o 46º aniversário da histórica decisão do Supremo Tribunal que o legalizou nos Estados Unidos e diante do risco de que "se reconstruam as barreiras" que foram derrubas em 1973, segundo disseram congressistas.

O Senado e a Assembleia nova-iorquinos aprovaram um pacote de três medidas entre as quais se inclui a Ata de Saúde Reprodutiva, que "protegerá" no estado a descriminalização do aborto alcançada com a sentença "Roe v. Wade", de acordo com o governador Andrew Cuomo, que tinha se disposto a assinar esta lei antes do final de janeiro.

A líder da maioria democrata no Senado estadual, Andrea Stewart-Cousins, declarou em entrevista coletiva antes da votação que o presidente Donald Trump "deixou claro que quer revogar 'Roe v. Wade'", uma decisão judicial que deu às mulheres "o direito a ter autonomia sobre seu corpo e tomar decisões".

"Era uma barreira que pensamos que não teríamos que enfrentar de novo, mas também sabemos que, quando se consegue algo, sempre haverá alguém que queira voltar às maneiras de antes e, tijolo a tijolo, estão começando a reconstruir a barreira", destacou a senadora.

Na coletiva de imprensa, na qual estavam presentes legisladores, ativistas e a advogada que ganhou o caso "Roe v. Wade", Sarah Weddington, falou também o congressista estadual Carl Heastie, que assegurou que os democratas queriam ver a Ata aprovada desde 2006, mas "os republicanos nunca permitiriam que chegasse ao Senado".

Graças à maioria que os democratas alcançaram no Senado estadual em novembro do ano passado, hoje as câmaras aprovaram não só a Ata de Saúde Reprodutiva, mas também a Ata Integral de Cobertura Contraceptiva e o Projeto de Lei do Chefe, que pretende eliminar a discriminação contra empregados baseada na saúde reprodutiva.

A Ata de Saúde Reprodutiva (RHA, em inglês) pretende ampliar o acesso ao aborto em todo o estado e permitir que médicos e profissionais da saúde pratiquem este procedimento sem "medo de ramificações inapropriadas", explicou a senadora Liz Kritzer, que ressaltou que "o aborto é uma intervenção médica, não um crime".

De acordo com a RHA, que emenda uma legislação de 1970, o aborto será legal nas 24 primeiras semanas da gravidez ou mais adiante na gestação se for determinado que a mãe está em risco, descriminalizando o processo e incorporando-o à legislação de saúde pública.

Como estava previsto, as medidas foram aprovadas durante a sessão de hoje e, após a assinatura do governador Cuomo, serão incorporadas ao código estadual. EFE