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Violência contra a mulher


Califórnia amplia para 10 anos prazo para denúncia de agressão sexual

Bertrand Guay/AFP
Para alguns ativistas, o justo seria que o prazo fosse o mais extenso possível ou que o crime nunca prescrevesse Imagem: Bertrand Guay/AFP

Luis Uribe

Da EFE, em Los Angeles

28/12/2018 11h43

Com uma lei que amplia para dez anos o prazo para apresentar uma denúncia por agressão sexual antes que o crime prescreva, a Califórnia se une a outros estados dos Estados Unidos em um claro apoio ao movimento "Me Too".

A lei AB1619, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, foi proposta pelo deputado estadual democrata Mark Berman para apoiar as vítimas de abusos.

Em uma declaração enviada à "Agência Efe", Berman disse que se trata de dar tempo "aos sobreviventes que estão se recuperando do trauma físico e emocional de uma agressão sexual", para que apresentem uma denúncia civil buscando compensação financeira pelo dano causado.

"Muitas situações de agressão sexual podem ficar impunes porque as vítimas não denunciam", disse Berman.

A mesma ideia inspira o "Me Too", movimento surgido em 2017 por causa das acusações de abuso sexual contra o produtor de cinema Harvey Weinstein feitas por várias atrizes.

Uma pesquisa divulgada pela Associação de Universidades Americanas descobriu que cerca de 12% dos estudantes de 27 universidades do país disse ter experimentado "contato sexual não consentido através de força física, ameaças ou incapacidade".

A porcentagem dos que denunciaram os fatos está entre 5% e 28% dependendo do tipo específico de comportamento ou de incidente, segundo dados de 2015.

A razão mais comum apresentada para não reportar as agressões de tipo sexual foi que "não eram consideradas suficientemente sérias".

Outros motivos pelos quais não se denunciou o crime eram que a vítima se sentia "envergonhada ou humilhada ou acreditava que seria muito difícil emocionalmente".

Depois de Connecticut, onde não há limite de tempo, a Califórnia é o estado que dá um prazo mais longo para entrar com um processo civil por agressão sexual.

Em Minnesota o prazo é de seis anos; no Missouri e Nova York, de cinco, e em Nebraska, de quatro.

Em casos envolvendo menores de idade, a Flórida estabelece um prazo máximo de sete anos depois que o denunciante atingir a maioridade.

Nos demais estados do país os prazos são geralmente de dois ou três anos para apresentar queixas civis por este tipo de delito grave, embora haja estados que o ampliam se os litigantes forem menores no momento do crime, segundo a informação fornceida à Efe pela organização FindLaw.

Para alguns ativistas, o justo seria que o prazo fosse o mais extenso possível ou que o crime nunca prescrevesse.

"Assim como o sofrimento da vítima não termina nunca, ou talvez só quando se faz justiça, apoiamos que não haja um tempo de prescrição para apresentar uma denúncia para estes casos", afirmou a Efe Ángela Martínez, da Organização de Mães contra a Violência Doméstica.

A lei AB1619 entrará em vigor quando ainda não terminou a polêmica por causa da indicação do juiz Brett Kavanaugh à Suprema Corte de Justiça dos EUA.

Kavanaugh foi acusado por Christine Blasey Ford de abuso sexual quando era estudante há cerca de 30 anos, mas a acusação não pôde ser comprovada pelo FBI e várias supostas testemunhas negaram ter conhecimento do fato.

Outras acusações de abuso que surgiram por causa da indicação, foram retiradas e algumas desmentidas pelos próprios acusadores como no caso de Julie Swetnick, que alegou um estupro por um grupo de universitários, mas não pôde assegurar que Kavanaugh fazia parte do grupo que a atacou.

As acusações, desestimadas finalmente no dia 18 de dezembro por Timothy Tymkovich, chefe de Juízes de Circuito do país, foram consideradas por seus defensores como um ataque político a Kavanaugh, reconhecido por suas posições conservadoras, a fim de bloquear sua nomeação como juiz da Suprema Corte.

"Os termos de prescrição foram estabelecidos para desmotivar convicções baseadas no 'depoimento de uma testemunha não confiável' incluindo lembranças de eventos que ocorreram anos atrás no passado", explicou à Efe a secretária de imprensa da Rede Nacional de Assistência a Vítimas de Estupro, Abuso e Incesto (RAINN, na sigla em inglês), Sara McGovern.

Nos EUA, uma de cada três mulheres e um de cada seis homens experimentam algum tipo de contato sexual violento durante a sua vida, de acordo com um relatório do Centro Nacional de Recursos de Violência Sexual.