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Direitos da mulher

Muçulmanas pedem retirada de lei que criminaliza "divórcio expresso"

Money Sharma/AFP
Muçulmanas protestam em Nova Délhi, na Índia Imagem: Money Sharma/AFP

04/04/2018 11h31

Milhares de muçulmanas protestaram nesta quarta-feira, 4, em Nova Délhi, contra um projeto de lei que criminaliza os maridos pela prática do "divórcio expresso" ou "triplo talaq", ao considerar que as deixaria em uma situação de vulnerabilidade.

A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais das Mulheres Muçulmanas de 2017, que ainda não foi ratificada no Senado, proíbe, com penas de até três anos de prisão, que o homem possa pôr fim ao seu casamento de forma instantânea e unilateral repetindo três vezes a palavra "talaq" ou "me divorcio".

Vestidas com niqab preto, cerca de três mil mulheres muçulmanas enfrentaram o calor de Nova Délhi e se reuniram em uma área no norte da cidade convocadas pelo Conselho Legal de Assuntos Pessoais Muçulmanos para a Índia (AIMPLB).

Em uma concentração silenciosa, as manifestantes mostraram sua oposição à lei, que em dezembro do ano passado foi ratificada no Congresso, onde o partido hinduísta BJP, governante e impulsor da norma, tem maioria.

No Senado, no entanto, o BJP não possui apoio suficiente e a principal força opositora, o Partido do Congresso, já mostrou reservas em relação a lei.

Asma Zohra, líder da ala feminina do AIMPLB, disse à Agência Efe que esta "defeituosa" norma representa uma intromissão na Lei Pessoal Muçulmana, vigente na Constituição da Índia, e que dá direito aos cidadãos a "praticar, propagar e seguir as leis religiosas em assuntos pessoais".

Além disso, considerou que deixa as mulheres em uma situação legal "muito difícil", uma vez que sua aplicação as obriga a manter a custódia dos filhos e se sustentar por si próprias.

"Os problemas dos muçulmanos são a pobreza, o analfabetismo e o desemprego. Mais de 70% dos muçulmanos são jornaleiros. Como pode a família sobreviver durante três anos se o marido vai preso?", perguntou Asma.

Athiya Siddiqua, membro do AIMPLB, explicou à Efe que aceita a proibição do "triplo talaq", mas não sua criminalização, e considerou que o governo quer "destruir os lares muçulmanos".

Em agosto do ano passado, o Tribunal Supremo da Índia já tinha declarado como "inconstitucional" a prática do "triplo talaq", mas é a nova lei impulsionada pelo BJP do primeiro-ministro, Narendra Modi, que o criminaliza.

"Se o tribunal diz que o 'triplo talaq' é nulo, então por que é preciso puni-lo se não há crime?", questionou Athiya.

Até agora, ao repetir três vezes da palavra "talaq" ou "me divorcio", o homem podia acabar com um casamento muçulmano de maneira unilateral, uma prática que, segundo ativistas, afeta 67% das divorciadas muçulmanas no país.

Além disso, o marido não precisa estar presente e pode pronunciar o "triplo talaq" pelo telefone, por carta ou através de redes sociais como Facebook e WhatsApp.

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