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Direitos da mulher


OIT aprova acordo contra assédio e violência no trabalho

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Organização Mundial do Trabalho aprova convenção histórica na luta contra violência e assédio no local de trabalho Imagem: Getty Images

Da DW

2019-06-21T18:03:06

21/06/2019 18h03

Organização Mundial do Trabalho aprova convenção histórica na luta contra violência e assédio no local de trabalho. Regras deverão ser aplicadas a espaços públicos, privados e ao caminho entre casa e emprego.Governos, organizações patronais e sindicatos chegaram a um acordo histórico nesta sexta-feira (21/06) ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.

Os países que ratificarem a nova convenção deverão providenciar garantias legislativas para que a violência e o assédio no local de trabalho sejam "proibidos". Para esse propósito, mecanismos de controle serão introduzidos e sanções serão aplicadas.

Nos termos da convenção, os trabalhadores devem, no futuro, ter o direito de se retirar de situações nas quais tenham motivos razoáveis para acreditar que sua vida, saúde ou segurança estejam "diretamente ameaçadas" por violência ou assédio.

Esse novo instrumento jurídico internacional cobre todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação - como aprendizes e estagiários -, assim como aqueles cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego.

Destinada a promover a paz mundial, melhorando as condições de vida e de trabalho de todas as pessoas, a OIT comemora seu 100º aniversário este ano.

"Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto.

Ao expor o resultado desses trabalhos diante do plenário da OIT, Walker declarou que a convenção estabelece "padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível".

Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio, com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação.

Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho, como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como em banheiros e vestiários.

Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho.

A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.

A negociadora do corpo de empregadores, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e considerou que esta convenção "pode mudar significativamente esta realidade".

A controversa questão das garantias para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI) foi deixada de fora do processo de tomada de decisão. Alana Matheson disse ter ficado "desapontada". Segundo os negociadores, as principais objeções à inclusão dos direitos LGBTI vieram de alguns países africanos.

A convenção, que entrará em vigor 12 meses depois que dois Estados a tenham ratificado, está complementada por uma "recomendação", um texto que detalha ainda mais o alcance, mas que não tem o peso jurídico da convenção, porque não será de cumprimento obrigatório.