Direito ao aborto volta a protagonizar discussões na Argentina

Mais uma vez, Congresso argentino discute relaxamento de leis de interrupção da gravidez, o que é acompanhado de manifestações de ambos os lados. Tema divide o país há anos. Eles chamam de "pañuelazo". Nesta quarta-feira (29/05), centenas de milhares voltarão às ruas de várias cidades argentinas usando lenços verdes em prol da legalização do aborto.

O movimento espera que a lei seja aprovada em breve pela Câmara dos Deputados em Buenos Aires. Já por sete vezes, um projeto de lei semelhante foi apresentado ao Congresso - até agora sem resultado. A partir desta quarta-feira, a discussão entra na sua oitava rodada.

Desde 1921, uma gravidez na Argentina só pode ser interrompida na decorrência de estupro ou se colocar em risco a vida da mulher. Durante anos, as tentativas de afrouxar a legislação não tiveram sucesso.

Finalmente, em 2005, teve início uma campanha conjunta de mais de 70 organizações que se engajam pelo aborto legal, seguro e gratuito.

Após a sétima tentativa de aprovação no Congresso, o movimento já acreditava em seu objetivo: em junho de 2018, a Câmara de Deputados argentina deu sua anuência ao projeto de lei apresentado pela iniciativa.

Mas a alegria não durou muito: apenas três meses depois, a lei foi rejeitada pelo Senado com a maioria de apenas sete votos. Agora, um ano depois, o movimento está recomeçando - com uma lei ligeiramente modificada.

A forte resistência ao aborto na Argentina é liderada pela Igreja: 71% da população são católicos. Já em outubro de 2018, o papa Francisco - ele próprio um argentino - deixou inequivocamente clara a sua posição no debate: "É justo matar alguém para resolver um problema? [...] É como contratar um assassino de aluguel."

As declarações do papa causaram alvoroço não somente na Argentina. E elas fomentaram ainda mais a divisão do país no debate sobre o aborto.

A rede Unidade Provida reúne mais de 150 organizações que se opõem ao aborto, para as quais a legalização completa da interrupção da gestação seria a institucionalização da violência contra as mulheres. "Em todo aborto não morre apenas uma criança inocente. Mas também se destrói uma mulher", lê-se numa declaração oficial da rede. "O aborto é um fracasso social, e não uma resposta humana aos desafios da nossa sociedade."

Nesta quarta-feira, os adversários da lei querem protestar em várias cidades do país usando lenços azuis, em resposta ao símbolo dos defensores.

O projeto de lei que apresentado nesta terça-feira ao Congresso descriminaliza e legaliza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação e além desse período quando a vida ou saúde da mulher estiver em risco ou em casos de estupro.

Na Argentina, outros setores já possuem uma legislação em parte muito liberal, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quanto ao aborto, no entanto, o governo em Buenos Aires se atém à situação jurídica de 1921.

Para Lourdes Bascary, do centro de estudos CELS, isso se deve a uma "tradição machista" no país. Tudo que tem a ver com a autodeterminação das mulheres em sua sexualidade, diz ela, é sempre conflituoso, porque coloca em questão o papel tradicional da mulher.

Como o movimento em prol do aborto legal tem um ano para fazer novas coligações no Congresso, Bascary afirma esperar que a lei seja aprovada desta vez: "A legalização do aborto é urgentemente necessária para que possamos preencher uma lacuna na nossa democracia."

A atual situação política da Argentina dificulta qualquer decisão no Congresso. O presidente amplamente impopular, Mauricio Macri, vai se candidatar à reeleição em outubro.

Como presidente, foi Macri quem possibilitou o debate sobre o aborto, posicionando-se ao mesmo tempo contra a legalização. A derrota dos defensores do aborto no Senado também se deve em grande parte ao seu partido. A legenda governista provocou ainda mais seus eleitores mais liberais.

A apresentação do projeto de lei modificado será transmitida na quarta-feira pela TV argentina. Os partidários do "pañuelazo" dizem querer ir às ruas, para que a Argentina, em sua opinião, se torne um bastião de leis liberais de aborto na América Latina.