Direitos da mulher

Projeto criminaliza divulgação não autorizada de vídeos íntimos

Getty Images
Prisão de dois a quatro anos e pagamento de multa para quem compartilhar vídeos íntimos sem autorização Imagem: Getty Images

08/03/2018 18h02

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (7) um projeto que criminaliza a prática da chamada "vingança pornográfica". O texto (PLC 18/2017) enquadra o registro ou divulgação não autorizada de vídeos de intimidade sexual como uma forma de violência doméstica e familiar, com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. A medida faz parte de uma série de projetos apreciados pelo Congresso por conta do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Como o texto original sofreu alterações, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.

A versão aprovada no Senado foi o substitutivo da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que aumentou a pena do projeto inicial -- o texto estabelecia a reclusão de três meses a um ano, mais multa. Além disso, a proposta prevê uma punição para quem permitir ou facilitar o acesso de pessoa não autorizada ao conteúdo de exposição da intimidade sexual de alguém. O substitutivo traz ainda algumas opções de agravantes penais, como quando o crime é praticado contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado.

Por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi incluída outra possível tipificação, a ser alterada no Código Penal: "registro não autorizado da intimidade sexual". Isso significa que, se o projeto for aprovado, será crime "produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante".

O projeto faz parte da pauta da bancada feminina do Senado, que recebeu prioridade com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Na mesma sessão, os senadores aprovaram também projeto que autoriza a Polícia Federal a investigar a divulgação de mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres). Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.

Com reportagem de Renan Truffi e Julia Lindner.

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O verbo SER: nenhum ser humano essencialmente bom pode não ser feminista

Eu sou Feminista. Tu és Feminista? Ele é Feminista! Ela não é Feminista?? Nós somos Feministas! Vós sois Feministas? Eles são Feministas! Elas não são Feministas?? Eu não sou Feminista?!? Sou sim, mas sei que preciso ser mais e melhor... Tu és Feminista. Apenas não sabes... Ele não é Feminista? Poderia ser sim, aliás, deveria, ainda que por empatia... Ela é Feminista! E ainda bem que tem consciência de que o é... Nós não somos Feministas? Claro que somos, ainda que disso não falemos o tempo todo... Vós sois Feministas. E fazem muito bem em o ser... Eles não são Feministas? Mas deveriam, pois todos os seres humanos deveriam ser, uns por essência e outros por empatia. E fato é que todos deveriam ser... Elas são Feministas. Sim, são, aliás, feministas convictas. E apesar de toda a ignorante discriminação que sofrem... E você? é ou não é? Sabes afinal o que é ser feminista? Sabes de verdade? Sem preconceitos? Ser feminista é ser simplesmente a favor da igualdade de direitos entre homens e mulheres e a favor do respeito à condição feminina. Ser feminista, portanto, é lutar contra os preconceitos que aprisionam, intimidam e limitam as mulheres nas empresas, nos espaços públicos, nas escolas e nas universidades, nas casas e nas famílias, nos jardins, nas ruas e nas praças da nação e deste mundo, impedindo-as de irem mais longe e de serem mais naturalmente felizes. Ser feminista é lutar pelo reconhecimento dos direitos civis e humanos de todas as mulheres; é lutar para que tais direitos não sejam nem menores e nem menos importantes de que os de quaisquer outros seres humanos. Ser feminista é não aceitar que uma mulher seja morta neste país a cada hora e meia apenas e tão somente porque ela é mulher. Ser feminista é perceber que é um absurdo sermos um dos países do mundo em que há menos mulheres no Legislativo e na cúpula dos Poderes Instituídos do Estado, fatos esses que enfraquecem e desqualificam o ambiente da democracia brasileira. Ser feminista é saber que enquanto não tivermos mulheres ocupando isonomicamente todos os espaços, especialmente os espaços de poder e decisão, que são os espaços em que são tomadas as decisões mais relevantes e impactantes para o presente e para o futuro da nação brasileira e de toda a nossa sociedade, não teremos um país justo, equilibrado, contemporâneo e nem será o nosso país um país melhor. Ser feminista é ter consciência da absoluta e profunda importância da mulher para o desenvolvimento e para o aprimoramento otimizado da humanidade e dos países contemporaneamente. Ser feminista é apenas querer que todas as mulheres possam andar tranquilamente pelas ruas deste país sem correrem o risco de serem assediadas, desrespeitadas, diminuídas, estupradas ou atacadas. Portanto, tenho certeza de que você é feminista, pois nenhum ser humano essencialmente bom pode não ser feminista. Você só não sabia ou não tinha consciência de que era, como eu mesma um dia não tive consciência de que era. Mas isso foi há muitos e muitos anos... Desde então, eu lutei para ser um ser humano melhor e penso que, pelo menos, amadureci e, por decorrência, pude perceber e reconhecer que eu sou Feminista sim e é ótimo assim ser. E, aliás, sempre é tempo para ser e se reconhecer como um ser humano melhor... E você? Não quer ser um ser humano melhor?

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