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Direitos da mulher

ONU preocupada com esterilização forçada de brasileira

Joel Saget/AFP
Imagem: Joel Saget/AFP

da AFP, em Brasília

21/06/2018 09h58

Agências da ONU expressaram nesta quarta-feira sua preocupação com o caso de uma mulher brasileira que foi submetida à esterilização forçada por decisão de um juiz.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) destacam em um comunicado conjunto sua preocupação com a "judicialização" do caso e afirmam que "as decisões sobre a quantidade de filhos ou filhas (...) pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera".

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Janaina Aparecida Quirino, mãe de oito filhos em situação de rua, foi submetida a uma laqueadura tubária em Mococa, no interior de São Paulo, após a decisão de um juiz.

Segundo a imprensa e organizações de defesa dos direitos civis, no momento em que a decisão do juiz chegou para apelação em um tribunal superior, "a mutilação já havia ocorrido".

O magistrado assegura que a mulher deu seu consentimento ao procedimento e que não se trata de uma moradora de rua, mas de uma dependente de drogas.

Um dos principais candidatos às eleições presidenciais de outubro, Jair Bolsonaro, fez campanha no Congresso para flexibilizar as leis de esterilização, propondo por exemplo retirar as exigências de que a pessoa tenha mais de 25 anos e conte com o consentimento de seu cônjuge para realizar esta operação.

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