Projeto propõe fim da patologização da violência contra a mulher e nova lei

A ressocialização de agressores domésticos é possível e necessária para a proteção das mulheres no futuro, concluiu o encontro realizado pelo projeto Pauta Feminina, nesta quinta (30), no salão Nobre da Câmara dos Deputados. A audiência pública reuniu autoridades e especialistas dos poderes Judiciário e Executivo para debater sobre o papel da ressocialização do agressor no combate à violência contra a mulher.

A promotora de Justiça em São Paulo Gabriela Manssur falou sobre o projeto Tempo de Despertar, criado para auxiliar na ressocialização de agressores e, com isso, diminuir a reincidência da prática deste tipo de crime.

Na mesma linha, o projeto do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (NAFAVD), da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, foi apresentado por Isabel Cristina Ribeiro. Lá, explicou ela, eles trabalham, principalmente, com a responsabilização dos agressores.

"Tentamos evitar a patologização da violência, que existe quando se considera que o homem que comete agressão contra uma mulher só pode ter algum problema ou distúrbio psicológico", disse Isabel.

Legislação

Na opinião da promotora Gabriela Manssur, o machismo impregnado na sociedade é o grande responsável pela formação de homens agressores. Para mudar isso, defendeu ela, é preciso começar mudando a legislação para agravar a pena de crimes de violência contra a mulher.

"Precisamos da alteração legal do artigo 129 do Código Penal. Ainda hoje nos remetemos a 1940, como se um crime contra uma mulher pesasse menos que um crime contra o patrimônio", analisou Gabriela.

No mesmo sentido, o juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), Gilmar Soriano, defendeu o aperfeiçoamento da execução penal, com a possibilidade de penas alternativas à prisão.

"O combate à violência contra a mulher já superou um primeiro momento, no qual este tipo de delito nem chegava ao Poder Judiciário. Agora é possível pensar na iniciativa de melhorar as penas alternativas, inclusive com contribuições do Legislativo", concluiu.